A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de orientações aos contribuintes, promovendo a conformidade e evitando litígios.
Clipping 2015
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos
A Receita Federal está empenhada em revisar e aperfeiçoar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a segurança jurídica, garantir a justiça fiscal e proteger a base tributária em um esforço contínuo para robustecer a transparência fiscal por meio do intercâmbio internacional de informações. Para isso, busca o diálogo construtivo e conta com a participação das partes interessadas neste processo de consulta.
Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário
Sobre a atuação da Receita Federal e seus reflexos na segurança pública, ele destacou o papel da instituição no combate ao crime organizado. Segundo o secretário, essa colaboração vai além da simples fiscalização tributária.
IA no PDI: uma nova era no desenvolvimento profissional
Tecnologia oferece agilidade e ações personalizadas para os planos, mas deve ser apenas complementar aos diálogos essenciais entre líderes e suas equipes
Quarto dia do Seminário Internacional do SESCON-SP tem imersão em tecnologia e inovação
A programação teve início com a palestra “Desmistificando Plataformas Tecnológicas”, conduzida pelo Professor Jerry Kim, que apresentou uma análise das diversas plataformas disponíveis no mercado, detalhando como elas podem ser utilizadas para otimizar processos e impulsionar a inovação nas empresas. Na sequência, o Professor Moran Cerf conduziu a palestra “Alavancando sua rede de relacionamentos”, destacando a importância do networking estratégico.
Simonetti solicita a Barroso rediscussão de matéria com a participação da OAB no Plenário do CNJ
Na reunião, o presidente da OAB lembrou que a recomendação sobre litigância abusiva foi aprovada enquanto tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um debate judicial inconcluso sobre o mesmo tema, no Recurso Especial (REsp) 2.021.665 (Tema 1.198), o que torna a medida precipitada. Este processo inclui audiência pública com ampla participação social, considerada essencial pela OAB para a formulação de uma solução justa.
Eleições municipais e democracia pautam 12º Encontro Nacional do Copeje
O encontro contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, proporcionando um espaço de debate qualificado e técnico sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.
Diretor da FENACON participa de evento sobre reforma tributária em Santa Maria (RS)
A presidente Paula Dahmer e o vice-presidente de trabalho e relações sindicais, Felipe Faccioni foram recebidos pelo diretor regional do SESCONRS de Santa Maria, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, para um debate sobre a importância do SESCONRS e seus benefícios para o setor da contabilidade em todo o nosso estado.
Prazo final para regularização de bens no Brasil e no exterior termina no dia 15 de dezembro de 2024
O regramento estabelece normas para aqueles que queiram regularizar a situação junto à RFB e, consequentemente, aderir ao RERCT-Geral. Podem fazer parte do programa os residentes ou domiciliados no Brasil que se encontrem nas condições acima citadas.
Em live, CFC e RFB debatem Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
De acordo com Aline Pires, a adesão ao RERCT-Geral pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país em 31 de dezembro de 2023 e que não tenham sido condenadas em nenhum grau de ação penal nos crimes do § 1o do art. 5 da Lei 13.254/2016. “Devemos lembrar, também, que todos os recursos, bens e direitos devem ter origem lícita”, completou.