As empresas que aderirem ao programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade poderão compensar os valores direcionados a até três idosos assistidos. Essa compensação ficará limitada a 5% do imposto apurado anualmente. Em caso de apuração de prejuízo fiscal, a empresa poderá abater o benefício nos exercícios seguintes, sob o mesmo limite de 5%.
Para a educação básica, serão R$ 367,1 milhões, sendo R$ 234,4 milhões destinados à infraestrutura; R$ 12 milhões para produção, compra e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos; e R$ 119,2 milhões para apoio à implantação de escolas destinadas à educação infantil. Outro R$ 1,4 milhão vai para o transporte escolar.
A Receita Federal espera que o Receita de Consenso agilize a solução de controvérsias e reduza o volume de litígios tributários, promovendo maior eficiência e uma nova forma de relação com os contribuintes, marcada pela confiança e cooperação.
O processo de direcionamento dos acessos de uma solução para outra será conduzido pela Receita Federal e pelo Serpro, respeitando o tempo necessário de cada órgão ou entidade conveniada. Nenhum órgão ou entidade ficará sem acesso durante este período. Serão enviadas comunicações específicas aos órgãos e entidades convenentes com o objetivo de programar o direcionamento dos acessos.
Os sistemas da Receita Federal estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas.
A Jornada da Reforma Tributária chega ao seu sétimo módulo de oito previstos, debatendo os principais assuntos da EC 132/2023. Na próxima e última edição do ano será abordado o imposto seletivo.
Outro parceiro que vai reforçar os esforços em prol dos empreendedores é o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) que firmou uma parceria com a Amazon Brasil para capacitar os donos de pequenos negócios e impulsionar o e-commerce.
O trabalho que vem sendo realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela inclusão da população mais pobre por meio do empreendedorismo, em especial com a criação do programa Acredita, que está disponibilizando a maior carteira de crédito da história do país aos pequenos negócios, também foi lembrado pelo presidente do Sebrae.
O primeiro vídeo traz detalhes sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que passou a ser obrigatório para o microempreendedor individual (MEI) a partir de agosto deste ano, e reúne uma série de orientações para o MEI sair com seu cadastro pronto.
O objetivo do edital é permitir o desenvolvimento tecnológico de modelos de negócio com startups e fomentar a criação de empresas inovadoras no setor. Em contato com as áreas técnicas e de negócios, as pequenas empresas estarão imersas em grandes desafios da indústria e em cocriação de tecnologia de ponta.