O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE
O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (o PLP 68/2024.)
RFB e SECEX comentam, nesta segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.
Simonetti destaca a importância de ampliar o debate no 12º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
A presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e conselheira federal da OAB-ES, Luciana Mattar, apresentou, durante a cerimônia de abertura, a importância não só da ação institucional da Ordem frente à realização do encontro, mas de sua ação constitucional.
Vale a pena ter um conta bancária PJ? Confira dicas do Sebrae
Até agosto deste ano, o Brasil registrou a abertura de 2,8 milhões CNPJs de pequenos negócios, segundo levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal do Brasil. A maioria (78%) são microempreendedores individuais (MEI), considerados a principal porta de entrada para o empreendedorismo no país.
Pequenos negócios respondem por 90% dos CNPJs ativos no Turismo, que faturou R$17,5 bi em julho
“Para o Sebrae, o turismo vai muito além do desenvolvimento do território, da economia, é valorizar o desenvolvimento dos empreendimentos, da cultura e do nosso produto”, afirmou o gerente de Competitividade Setorial do Sebrae, Fábio Krieger, na abertura do evento.
Em visita à sede do CFC, secretário especial da RFB propõe ampliação da parceria institucional entre as entidades
De acordo com o secretário, essa parceria é fundamental para o órgão, visto que a categoria tem uma das maiores capilaridades profissionais existentes e o conhecimento prático oriundo da aplicação dos normativos.
Proteção do Simples Nacional da Reforma Tributária e modernização do estado: Sescon-SP defende o futuro das MPEs no 14º Encontro de Empresários da Zona Leste, da ACSP
O evento reuniu autoridades, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, que compartilharam da mesma preocupação com a preservação do Simples Nacional nas discussões sobre a reforma tributária.
Confira os destaques de setembro da reunião de Diretoria da FENACON
Na reunião de setembro da Diretoria da FENACON, foram discutidas estratégias essenciais para o fortalecimento dos setores contábil e empresarial, além das principais novidades que impactam as categorias representadas.
Confira os números da Malha Fiscal em 2024
Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de Renda.