A transição para o novo regime tributário pode gerar incertezas e custos de adaptação nos contratos em curso. Isso exigirá negociações cuidadosas entre as partes para avaliar o impacto da reforma em seus termos contratuais. É recomendável, portanto, a revisão dos contratos em vigor e a inclusão de cláusulas que prevejam mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Para as donas de casa de baixa renda, o INSS disponibiliza uma alíquota diferenciada de 5%, calculada sobre o salário mínimo. “Essas alíquotas permitem que pessoas de baixa renda tenham acesso à proteção previdenciária, mesmo que suas condições financeiras sejam limitadas”, afirma o especialista.
Na busca por estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, centenas de alertas de conformidade foram encaminhados para grandes contribuintes sujeitos a controle diferenciado em maio de 2023. Além disso, a RFB vem orientando os contribuintes em geral e os profissionais especializados mediante a participação em painéis voltados ao tema em Congressos de Direito Tributário e em palestras demandadas por Conselhos Regionais de Contabilidade.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1,645 trilhão, representando elevação de 9,41%, em termos reais, e de 14,01%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,443 trilhão).
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal segue alertando os demais bancos e instituições sobre a importância da adequação de seus sistemas, mantendo-se disponível para suporte durante essa transição.
Em homenagem ao Dia do Contador, conheça alguns setores e a importância de cada um para quem deseja trabalhar nesse mercado.
A declaração deverá ser elaborada mediante acesso ao serviço “apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária – Dercat”, disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC no site da RFB na Internet, no endereço eletrônico
Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, (no período da manhã e início da tarde) – depois substituído pelo conselheiro federal Francisco Caputo (DF) –, a reunião terminou às 17h45 e contou com uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia.
O objetivo do edital é permitir o desenvolvimento tecnológico de modelos de negócio com startups e fomentar a criação de empresas inovadoras no setor. Em contato com as áreas técnicas e de negócios, as pequenas empresas estarão imersas em grandes desafios da indústria e em cocriação de tecnologia de ponta.