As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
O encontro foi solicitado pela OCDE e teve o objetivo de levar à entidade mais informações a respeito do Programa Nacional de Cidadania Fiscal da RFB e explorar potenciais oportunidades de colaboração e trabalho conjunto.
Em contrapartida, a reforma pretende aliviar a carga tributária sobre o setor industrial, o que poderá melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Isso é visto como um passo positivo para impulsionar a economia, principalmente em setores que enfrentam dificuldades devido ao alto custo dos tributos.
No Brasil, existem 21,7 milhões de empresas abertas e ativas, segundo dados do governo federal, que podem se adequar às leis de incentivo para começar a transformar os seus impostos em impacto social positivo.
Quando os colaboradores integram uma empresa que é adquirida ou se funde a outra, sempre se instaura um período de insegurança e expectativa no ambiente de trabalho. Segundo Paulo Saliby, sócio e fundador da SG Comp Partners, é fundamental neste cenário que a empresa compradora seja ágil em identificar rapidamente os talentos imperdíveis e implementar ações concretas de retenção.
Uma decisão bastante significativa foi a da 13ª Turma do TRF da 1ª Região. O Desembargador-Relator do caso, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, proferiu voto sustentando que “(…) o prazo de cinco anos é apenas para o início do procedimento compensatório e, considerando que já foi iniciada a compensação, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, até o seu esgotamento”.
Segundo Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, quem estiver na contabilidade, terá que lidar com uma concorrência muito baixa perto do número cada vez mais crescente de empresas.
Além disso, adotar frameworks e padrões de segurança modernos, incorporando-os nos processos de desenvolvimento desde o início, é igualmente importante. Isso garante que a segurança não seja uma reflexão tardia, mas sim uma parte integral do design e implementação da evolução digital.
As empresas que optaram pelo Lucro Real Trimestral, diz Fernanda, devem prestar esta informação na declaração do último mês de cada trimestre.
A reoneração da contribuição previdenciária desses setores prevê que a alíquota de 8% vigente em 2024 irá subir para 12% no próximo ano, para 16% em 2025, e alcançará o valor integral de 20% em 2027.