Foi disponibilizada a versão 4.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:
Reaplicação da validação das chaves de índices dos registros.
Retorno da atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
Outra implementação feita foi a correção de um problema no retorno dos pedidos, que, em situações pontuais, trazia pacotes sem alguns arquivos. Os testes realizados após a implantação da correção mostraram que a integralidade dos pacotes de arquivos voltou.
Durante a abertura, Daniel Coêlho integrou a mesa de autoridades virtual e ressaltou que estamos diante de uma nova era para a contabilidade, onde a inovação digital e a responsabilidade ética caminham lado a lado. “O desafio de cada profissional contábil é adaptar-se a essa realidade, sem perder a essência de sua função, que é servir à sociedade com transparência e confiança”, disse.
O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Este e outros julgados semelhantes fortalecem a posição de que a imunidade do ITBI deve ser garantida nas operações de integralização de capital, sem a necessidade de comprovação de atividade preponderante.
Fica a pergunta: por que o empresário, homem de visão e empreendedor, paga mais tributo no Simples e no Lucro Presumido, se é facultado a todos migrarem para o Lucro Real? A resposta é que uma empresa no Lucro Real pode ter que cumprir ao menos 20 obrigações acessórias por ano.
A prova desta conjuntura pode ser percebida no próprio comportamento do cliente. Não raro nos deparamos com relatos de usuários que descobriram o acesso a um SVA apenas ao lerem a descrição de sua fatura, sem nem ao menos ter recebido qualquer comunicação clara no momento da contratação do serviço.
Apesar da instabilidade na atualização, as demais funcionalidades dos sistemas CNIR e Cafir seguem operando normalmente. Assim, os servidores do órgão continuam a analisar as solicitações cadastrais apresentadas pelos contribuintes, assegurando que as demandas sejam atendidas de forma contínua.
A Instrução determina que as informações referentes aos novos itens incluídos no Anexo Único devem ser prestadas a partir do período de apuração de janeiro de 2024. Para os períodos de apuração de janeiro a agosto de 2024, o prazo final para apresentar ou retificar as declarações será até 20 de outubro de 2024.
À medida que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária avançam, torna-se cada vez mais importante ouvir a contabilidade sobre questões fundamentais para o sucesso dessas mudanças.