Recentemente a Receita Federal implementou a “Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária” (DIRBI) e, entre outras situações, identificou mais de 2.000 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal, muitas das quais sem ter processado os pedidos de habilitação, explica o tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio em Marques de Oliveira Advogados Associados.
A programação inclui discussões sobre ESG, reforma tributária, blockchain e criptoativos, governança municipal, inteligência artificial, liderança e gestão, tributação de transações internacionais, contabilidade eleitoral, empreendedorismo, combate à lavagem de dinheiro, educação financeira, perícia contábil e a nova Lei de Licitações e Contratos.
Segundo a Sondagem Econômica do MEI, o principal fator de otimismo é a expectativa para os próximos seis meses.
Ele aborda as transformações que atravessam a Contabilidade moderna, e indica como o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (21º CBC), que acontecerá em Balneário Camboriú – SC entre 8 e 11 de setembro, vai trabalhar esse e outros assuntos importantes para o setor em sua programação.
O projeto de lei (PL) 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado sob a forma de texto alternativo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Publicada a versão 1.64 da Nota Técnica 2019.001 que cria e define ativação de regras de validação para Santa Catarina – SC.
Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.
ATENÇÃO: Quando as despesas judiciais do processo (advogados, peritos, etc) são suportadas apenas pelo reclamado/empregador (honorários sucumbenciais) não existe campo no S-2501 para informar esse valor.
O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.
A prorrogação foi assinada pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, que destacou a necessidade de dar mais tempo para que as empresas se adaptem às condições do programa. “São mais 30 dias de prazo para que as empresas possam maturar seus projetos de investimento e consolidar os investimentos nesses 80 municípios”, afirma. “São cidades que precisam desse impulsionamento, então estamos fazendo de tudo para levar efetivamente o progresso para lá”.