Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho
A DIRBI será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.
SESCON-SP debate pontos de atenção da reforma tributária em debate na Cebrasse
O encontro focou em questões cruciais para aprimorar o ambiente de negócios no setor de serviços, destacando a discussão sobre a inclusão de emendas na Reforma Tributária. Estas emendas buscam oferecer benefícios significativos para as empresas, tais como o creditamento de gastos com Vale Transporte, Vale Alimentação e Convênio Médico.
Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
Novas leis contra fraudes tornarão mercado de capitais mais atrativo
O projeto também prevê a declaração por parte dos administradores sobre a estrutura dos controles internos. É um sistema semelhante ao modelo SOX (Lei Sarbanes-Oxley) já existente nos Estados Unidos e no Japão.
STF mantém decreto que desobrigou o país da Convenção 158 sobre demissão sem justa causa
A Convenção 158 da OIT, conforme a advogada, buscava impedir demissões arbitrárias, exigindo justificativas fundamentadas por parte do empregador. “Com a retirada do Brasil da Convenção, as empresas não têm mais essa restrição, mas a decisão do STF garante que futuras denúncias de tratados internacionais sigam um processo mais rigoroso, envolvendo tanto o Executivo quanto o Legislativo”, conclui.
Reforma tributária: avanços e desafios mostram as caras para a capacidade produtiva e a inovação no mercado brasileiro
Uma mudança significativa proposta pela reforma é a tributação dos produtos no destino, em vez da origem, o que potencialmente acabará com a guerra fiscal entre os Estados. “As empresas terão que saber a alíquota do Município de destino para quem estão comercializando. Antes, a tributação era realizada na origem, e os estados ofereciam incentivos para atrair indústrias”, comenta Selmi.
Empresário contábil explica quando é hora de aumentar os honorários cobrados
Para Jhonny Martins, é fundamental que o empresário contábil mantenha sua posição caso o cliente não queira pagar o valor justo. “Preço é posicionamento e confiança, portanto, se ele não aceitar o que foi colocado, não vai funcionar. É algo que não terá futuro.
Economia 2025: Crescimento Lento e Cautela Fiscal
O controle da política fiscal será um dos principais desafios do governo em 2025. Daniel Abrahão aponta que a dívida pública brasileira, projetada para continuar crescendo até o final de 2024, precisa ser gerida com disciplina fiscal rigorosa. “O governo deve focar em reformas que melhorem a eficiência dos gastos públicos e ampliem a base de arrecadação sem sufocar o crescimento econômico”, diz o economista.











