Cada empresa deve adotar uma abordagem personalizada ao planejamento tributário, levando em consideração, além de suas operações internas, as mudanças regulatórias que podem afetar diretamente sua carga tributária. “É preciso ajustar constantemente as estratégias de acordo com as atualizações legislativas para garantir conformidade e maximizar os benefícios fiscais”, ressalta Renata.
Alexandre Pegoraro, que é CEO do Kronoos, considera a medida como um facilitador dos processos de KYC, ou “Know Your Customer” (Conheça seu Cliente). Segundo ele, cada vez mais a realização deste erviço se torna essencial para não apenas fortalecer a segurança financeira das organizações, mas também para manter a conformidade com regulamentações rigorosas impostas por autoridades reguladoras em todo o mundo.
A funcionalidade foi detalhada para incluir procedimentos sobre como proceder quando a aferição estiver pendente ou precisar ser corrigida, além de informar os efeitos da retificação, como a substituição da DCTFWeb anteriormente enviada.
O Confia traz segurança jurídica e redução da litigiosidade, destacou o ministro da Fazenda em exercício. “Temos de apostar na celeridade, dando segurança jurídica, permitindo que empresas consigam se planejar e se programar para fazer novos investimentos e invistam no que é correto para o país”, afirmou o ministro em exercício.
O PSMN é composto por três etapas: estadual, regional e nacional. Na primeira delas, são escolhidas até cinco candidatas por estado/DF, sendo uma de cada categoria. Todas as vencedoras seguem para a fase regional, de caráter eliminatório, quando as mais bem avaliadas em cada categoria serão escolhidas por região (Norte, Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste). Cada região terá apenas uma candidatura por categoria indicada para disputar a fase nacional, totalizando até 25 candidatas para a grande final, marcada para acontecer em evento especial em Brasília (DF).
A Kaspersky, empresa de cibersegurança, identificou mais de 50 domínios maliciosos usados nos últimos dias para esses golpes. Os valores cobrados pelos fraudadores variam de R$ 1,50 a R$ 88,90. Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina, alerta para a necessidade de cautela nas compras online e atenção a qualquer mensagem suspeita recebida durante o processo.
Para Oliari, as empresas que prepararem seus colaboradores com treinamentos para atender aos requerimentos da norma, fizerem algum tipo de diagnóstico com profissionais especializados e construírem um plano de implementação com apoio da governança, terão maior facilidade para atender aos requerimentos dos reguladores.
Repercussões ao nível nacional
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é fixa em 4%, independentemente do montante recebido pelo herdeiro. No entanto, o Projeto de Lei 7/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do estado, propõe a adoção de alíquotas progressivas.
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidade de um mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.