No regime de tributação regressivo (optantes), as alíquotas do imposto são decrescentes de acordo com o prazo em que os recursos permanecem no plano de previdência. Nesse caso, o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) é exclusivo. Para obter uma menor carga tributária, a acumulação deve ser de longo prazo.
A reforma unifica tributos e trata sobre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
A proposição, de relatoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei Estadual 3.779/2009, que dispõe sobre o regimento de custas judiciais do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o PL segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.
Os convidados fizeram suas contribuições na sequência. Alexandra Alencar Siebra, coordenadora do curso de Ciências Contábeis na Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Benjamim Cristobal, professor associado da Universidade Federal de Rondonópolis; e Jhonatan Hoff, coordenador de Ciências Contábeis da FIPECAF, compartilharam como essas instituições estão encarando a renovação das Diretrizes e aplicando-as às suas grades curriculares.
O resultado das discussões realizadas durante o evento será consolidado em um documento que será compartilhado com todos os participantes e apresentado ao CFC. A iniciativa visa reunir bases para transformar essas ideias em ações práticas e efetivas. “Esperamos obter insights valiosos e propostas concretas para a modernização e o fortalecimento da profissão contábil”, reforça a coordenadora.
Essas tecnologias, na avaliação do analista de Tecnologia e Informação do Sebrae Elzo Santos, cabem em qualquer lugar.
No desenvolvimento desses exemplos, o IASB colaborou com membros do International Sustainability Standards Board (ISSB) e sua equipe técnica. Essa colaboração ajudou a garantir que os exemplos ilustrativos funcionassem com os requisitos de divulgação relacionados à sustentabilidade do ISSB.
O coordenador do Grupo de Estudos, Erivan Ferreira Borges, apresentou quais serão os enfoques da equipe. “Neste ano de 2024, o grande desafio é apresentar a proposta de revisão das normas de perícia contábil em vigor, com destaque para a NBCTP01 e as NBCPP 01 e 02, além da proposição de uma norma que trate de apuração de haveres, essa de natureza técnica.
As matérias são disponibilizadas no DJEN de segunda a sexta-feira, a partir da 0h, a não ser em feriados nacionais e regionais registrados no sistema processual. Será considerada como data de publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização. Já a contagem dos prazos processuais se iniciará no primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.