Os pequenos negócios – formados pelos microempreendedores individuais, as micro empresas e as empresas de pequeno porte – respondem por 30% do PIB e geraram cerca de 60% das vagas de emprego formais neste ano. Eles representam cerca de 95% dos CNPJs do país e fazem a economia local girar. O Sebrae atua na capacitação, melhoria do ambiente de negócios e acesso a crédito para os empreendedores de pequeno porte.
Segundo o estudo do Sebrae, os microempreendedores têm uma maior percepção das consequências das mudanças climáticas sobre a economia da região (bairro, cidade, região metropolitana) do que sobre os próprios negócios. Na média do país, 48,1% afirmam que esses fatores têm afetado a economia local.
O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens. Esse percentual é o oposto do encontrado entre os MEI que não estão no CadÚnico, que somam cerca de 11 milhões de empreendedores. Nesse grupo, quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.
Ao divulgar o acervo, a Ifac ressalta que grande parte do material disponibilizado foi desenvolvido com contribuições e conselhos do Grupo Consultivo de SMP da Ifac. Para oferecer mais informações e esclarecer dúvidas, a Ifac disponibiliza os endereços eletrônicos ChristopherArnold@ifac.org e HarpalSingh@ifac.org para o envio de solicitações.
A conselheira lembra que o Litígio Zero não contempla negociações que tramitam na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e orienta os contribuintes a buscarem apoio especializado de um profissional da contabilidade devidamente registro no Conselho Regional de Contabilidade.
O entendimento respeita decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu que não há a incidência do imposto nas transferências dentro da mesma companhia – matriz filial/filial matriz – mesmo que localizadas em Estados distintos.
Outro ponto ressaltado pela resolução é que a organização deve nomear o Encarregado de Dados por meio de um ato formal, documentando suas responsabilidades e garantindo a disponibilidade de um Encarregado substituto em casos de ausência ou impedimento do Encarregado titular. Além disso, é obrigatório divulgar publicamente os dados pessoais de contato do Encarregado, facilitando a comunicação para questões relacionadas à proteção de dados.
Outra alteração importante é a definição da “data do evento” para as pessoas jurídicas que dependem de autorização para sua incorporação, fusão ou cisão, facilitando o cumprimento das obrigações regulatórias e fiscais.
O exame tem como banca organizadora a Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc/eqt24) e no site do CFC (www.cfc.org.br).
Agendada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será...