“O CARF reconheceu que esses gastos podem gerar créditos de PIS e COFINS, ampliando os limites desse conceito de insumos, de forma a incluir também a fase agrícola, ou seja, etapa anterior à industrialização”, explica Edna Dias Silva, especialista tributária.
Pendências de resolução de impugnações, reclamações e recursos nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância de garantir o crédito rural para a agricultura familiar e o impacto disso na economia brasileira.
A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Graziela Luiza Meincheim, compartilhou com o público que o Estado de Santa Catarina é pioneiro na elaboração de notas explicativas e pontuou que os documentos têm sido aprimorados ao longo dos anos. Meincheim ainda expôs todo o trabalho do estado para que esses documentos sejam bem apresentados.
Aécio Dantas, que atuou como moderador da palestra de Zema, asseverou que o Sistema CFC/CRCs sempre esteve e se manterá atento ao novo perfil do profissional da contabilidade.
A alíquota de 26,5% seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Com o fim da pandemia pela COVID-19, muitos empregadores têm retomado gradativamente suas atividades de forma presencial, restabelecendo o status quo ante.
É importante destacar que o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.
Então, ao enviar uma Dirbi, e depois que ela é transmitida, no menu de consulta – Declarações, dentro do e-CAC terá a opção de Resultado do processamento. Nesta opção, será exibido se o seu benefício está regular perante a Receita Federal. A mesma informação poderá ser verificada na caixa de mensagem do contribuinte dentro do eCAC.