A Dirbi deve ser entregue já a partir de julho de 2024, e até o momento não temos informações sobre a plataforma digital que será utilizada para transmissão das informações.
Clipping 2015
Pacheco atende pedido do governo e adia projetos que mexem em regras tributárias
O PLP 125/2022 premia o bom pagador enquanto pune o chamado “devedor contumaz”, como empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio. O texto traz normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com a Receita Federal e com os demais órgãos da administração tributária de todos os entes federativos. O objetivo central é coibir abusos por parte do Fisco.
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS
O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal.
Governo do Estado de SC envia pacote tributário à Assembleia Legislativa
Atualização – O pacote tributário que será enviado pelo Governo do Estado à Alesc conta também com ajustes e atualizações na legislação que trata da cobrança de impostos. O objetivo é manter o status diferenciado de Santa Catarina quanto à segurança jurídica oferecida aos contribuintes. Nenhuma alteração resultará no aumento das alíquotas de ICMS praticadas no Estado.
Appy se reúne com representantes de empresas britânicas que atuam no Brasil
O secretário Appy salientou que o novo sistema de tributação já está atraindo o interesse de empresas estrangeiras e contribuirá para o aumento dos investimentos no Brasil. “Há empresas que deixam de investir hoje no país por causa da complexidade do sistema tributário”, enfatizou.
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regimes específicos de tributação
Outro exemplo são os serviços de transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário, que foram divididos em três categorias: urbanos, semiurbanos e metropolitanos. Para estes, as alíquotas da CBS e do IBS serão reduzidas em 99%, sem possibilidade de apropriação de crédito.
Secretário da reforma tributária detalha transição a deputados e diz que 2026 será “período de teste”
Pelo texto, em fatos geradores ocorridos ao longo de 2026, a alíquota estadual de IBS será de 0,1%, enquanto a CBS no período terá alíquota de 0,9%. Entre 2027 e 2028, o IBS terá alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05% e a CBS terá a alíquota de referência fixada pela União e reduzida em 0,1 ponto percentual.
Grupo da reforma tributária discute combate às desigualdades no País
O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem
As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas. Foram consideradas informações relativas a operações com circulação de mercadorias, bem como os descontos incondicionais e as devoluções efetuadas.
Sefaz RS: Desconsiderar Alertas GIA-EFD indevidos
Devido a estes problemas técnicos, os referidos alertas ficarão temporariamente indisponíveis para consultas.