A gestora resumiu os principais passos da empresa neste caminho: em 2008, elaborou o primeiro relatório de emissão de carbono; em 2013, passou a fazer seu relatório de sustentabilidade de acordo com as normas do GRI (Global Reporting), uma ferramenta voltada para o gerenciamento de indicadores ambientais, sociais e econômicos; e neste ano, estão concentrando esforços para as adequações necessárias para as revisões do IFRS.
A resposta à consulta se deu por meio de voto revisor apresentado ao Plenário pela conselheira Marianna Montebello Willeman. O dispositivo que dá ciência ao Município de Petrópolis sobre nove pontos atinentes aos questionamentos levou em conta o ineditismo da matéria no contexto jurídico brasileiro, o experimentalismo institucional e exemplos adotados por outros órgãos no País.
O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas — disse.
A dedução no IRPJ será calculada sobre as despesas com pagamento de salários e é voltada para as empresas tributadas com base no lucro real.
Os debatedores concordaram, porém, que os projetos não tratam do processo judicial relacionado aos novos tributos. Ou seja, em que local as ações serão julgadas. Ricardo Oliveira, que participou da elaboração dos textos, disse que os técnicos optaram por ouvir o Judiciário primeiro.
Art. 1º O disposto na Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, se aplica também aos contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e de São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governador do Estado, em decorrência de eventos climáticos e de chuvas intensas ocorridos no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
Como interlocutora do painel, a vice-presidente Técnica do CFC contribuiu ao comentar sobre o uso da inteligência artificial na formulação e revisão de normas. “Nós temos um planejamento de implantação da inteligência artificial para facilitar as buscas no sistema do CFC, para facilitar, inclusive, o acesso à informação dentro desse arcabouço normativo que é extremamente extenso”, comentou.
O edital prevê ainda que será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de revisão do examinando que se subscrever e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificação.
O documento publicado é a primeira parte de outras duas edições que irão aprofundar as questões contabilísticas e de divulgação, especialmente no contexto de riscos identificados e áreas de manipulação no mercado.
A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.