A complexidade aumenta com o Convênio n.º 225/23, que prevê a dedução do ICMS destacado na nota fiscal de transferência para cálculo do ICMS-ST. “Não há autorização para a aplicação da substituição tributária na transferência de mercadorias entre matriz e filial, onde não há incidência do ICMS”, afirma.
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que presidiu a reunião, observou que a reforma deve ser pensada como um todo e com o objetivo de fazer os mais pobres pagarem menos tributos.
O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google.
A Ouvidoria é um canal de comunicação com a sociedade e está pronta para te escutar.
A Receita Federal alerta para eventuais tentativas de fraudes utilizando-se da tentativa de regularização. A Receita Federal não envia SMS ou mensagens de Whatsapp com links, e tampouco realiza cobrança de tributos por boleto, pix, depósito ou qualquer forma de cobrança que não seja o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O contribuinte deve verificar se o site em que ele está realizando suas transações com a Receita Federal está no domínio .gov.br
Representantes das principais empresas do setor explicaram suas visões sobre o momento atual e o que esperam para o futuro
Atualmente, o Sebrae oferece soluções, serviços e produtos focados na questão da gestão e no desenvolvimento de embalagens com design de marcas e rótulos. Além de atuar na certificação dos produtos orgânicos, por meio do SebraeTec.
O senador e contador Izalci Lucas falou em seguida. O parlamentar afirmou que os profissionais da contabilidade devem participar mais ativamente da vida política, em função dos conhecimentos de gestão que possuem. “Nós precisamos de mais contadores no Poder Legislativo para que possamos fazer, de fato, uma gestão pública com a mesma eficiência que nós temos hoje no setor privado”, salientou.