Para o futuro da inteligência artificial no campo jurídico, Souza vislumbra uma maior incorporação das IAs em atividades menores, onde elas se destacam como ferramentas de apoio à decisão. “É crucial que as pessoas superem o medo em relação ao seu uso, pois mesmo sendo amplamente difundidas, muitos ainda têm receio ou desconhecimento sobre como utilizá-las”, ressalta.
Moreti observa que, frequentemente no Brasil, as leis complementares estabelecem conceitos vagos, deixando para decretos ou leis ordinárias o detalhamento futuro. “Nossa experiência mostra que esses decretos apresentam falhas e podem violar direitos constitucionais. Isso reforça a necessidade de uma lei complementar abrangente”, diz ele.
Criado como uma forma de homenagear a contribuição da classe contábil, o dia 25 de abril se comemora o Dia do Profissional Contabilidade.
Os recursos tecnológicos são grandes aliados dos contadores para superar as dificuldades encontradas em um mercado desafiador.
Esta é mais uma conquista da FENACON, que está atenta ao dia a dia do setor de serviços e defende os interesses das categorias econômicas representadas.
O programa vai fornecer garantia aos empréstimos contratados pelo público-alvo, realizado através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai receber R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões devem ser direcionadas a mulheres.
O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
A versão 10.0.7 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Conforme apontou a Receita Federal, o acréscimo da arrecadação de março pode ser explicado, pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, em conformidade com a Lei nº 14.754/2023.
A autorregularização, regulamentada pela IN RFB nº 2.184, de 2024, oferece a possibilidade de redução de até 80% do total da dívida consolidada, dependendo da escolha do contribuinte.