O assunto agora vai passar por uma nova rodada de negociação. De um lado, o governo federal necessita encontrar alternativas para fechar suas contas nesse exercício, que continua com a meta de déficit fiscal zero.
Clipping 2015
CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos
O projeto segue assim redação igual à da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
Centro de Estudos debate o impacto da Inteligência Artificial nas profissões atuais e futuras
Entre os objetivos do estudo, está a busca de insights para políticas públicas, estratégias empresariais e iniciativas de desenvolvimento de habilidades que possam ajudar os profissionais a se adaptarem e prosperarem em um mundo cada vez mais impulsionado pela inteligência artificial.
RFB prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
O Confia visa à implantação controlada de um programa de conformidade cooperativa, voltado para os maiores contribuintes, e já adotado por diversos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nota de esclarecimento
Cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado ao da maioria dos contribuintes.
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Os interessados têm até a próxima sexta-feira (12) para apresentar ajustes ou acréscimos quanto aos termos e condições que constarão na versão final do edital. A consulta pública é uma iniciativa que contribui para o aprimoramento da proposta de transação, além de estreitar a relação com o contribuinte.
Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil
As duas novas funcionalidades do CNPJ foram programadas para serem lançadas em 6 de abril de 2024.
Café com IR 2024 | 02/04
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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Segundo Gurgel de Faria, as turmas de direito público passaram a aplicar a mesma tese aos casos relativos ao ISS, embora aquele repetitivo tratasse apenas do ICMS. Assusete Magalhães ponderou que a aplicação dos efeitos processuais inerentes ao rito dos recursos repetitivos somente poderá ser adotada pelas cortes de origem após a deliberação da Primeira Seção sobre o caso específico do ISS.
Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).