uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório para proteger o patrimônio familiar.
Clipping 2015
Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB
O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo com o conselheiro federal Daniel Blume (MA), relator da proposição, “a unificação dessas informações é essencial para garantir o cumprimento do Art. 8º do nosso Estatuto”.
Elas estão com tudo: mais crédito e menos dívida
São iniciativas como o Programa Sebrae Delas que – somente nos últimos cinco anos – já atendeu mais de 14 milhões de mulheres e deu orientações e consultorias para quase 4 milhões de empresas que contam com mulheres como sócias ou proprietárias.
MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio
Nessa declaração, o MEI deve informar o faturamento bruto do seu negócio, ou seja, tudo que ele recebeu ofertando seus serviços ou/e produtos durante o período anual anterior. Neste ano de 2024, será necessário transmitir o faturamento referente ao ano completo de 2023.
CTSP 02 – notas explicativas está em audiência pública até o dia 1º de abril
O CTSP orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas em relação à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Anuidade 2024: última semana para pagamento sem acréscimos
Aqueles que aderiram ao Domicílio Eletrônico (D-e), até 31 de dezembro de 2023, terão desconto de 5%. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento da anuidade. Nesse caso, é possível dividir o valor em até cinco vezes pelo boleto bancário ou em até 12 vezes pelo cartão de crédito. O parcelamento pelo cartão de crédito gera juros da operadora, conforme as suas políticas.
Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial
A diferença média de 19,4% entre os salários de homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de direção e gerência, por exemplo, ela chega a 25,2%.
Open Finance nas empresas: novos caminhos para popularização
Com apenas 1,1% de adesão no país, a utilização do Open Finance pelas empresas brasileiras ainda tem um caminho a ser percorrido para que seus benefícios reais possam ser aproveitados.
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
O formulário apresenta ao contribuinte todas as formas possíveis de pagamento, nos termos da Lei 14.740, de 29 de novembro de 2023.
Checklist Tributário – 24/03 a 30/03/2024
Fatos geradores de 11 a 20/03/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem