IMPORTANTE: Empregadores que não fizeram o envio das informações até dia 08 de março, não têm mais como fazê-lo, pois não está acessível para transmissão, apenas para consulta. Este empregadores, da mesma forma, devem ter o relatório disponibilizado pelo MTE, mas estará de forma incompleta. Lembrando que poderá ser aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos.
Segundo Aécio Dantas, os casos de sucesso nas parcerias podem servir como modelos para que o Sistema CFC/CRCs e o Sebrae Nacional, nos estados e no DF, possam firmar novas parcerias que visem oferecer apoio aos micro e pequenos empreendedores e também gerem novas oportunidades de atuação aos profissionais da contabilidade.
O resumo não substitui o Código. Foram fornecidas referências em notas de rodapé às disposições relevantes do documento, para ajudar a compreender melhor as proibições.
O relator já havia deferido liminar para suspender os efeitos das decisões questionadas. Como todas as autoridades envolvidas no caso prestaram as informações solicitadas, bem como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República se manifestaram nos autos, o ministro propôs a conversão da medida liminar em julgamento de mérito, e a proposta foi acolhida.
Sobre os totais de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, são consideradas as entradas por transferência de mercadoria e produtos destinados à comercialização ou industrialização. No caso, consideramos somente as operações entre estabelecimentos da mesma empresa.
Botteselli afirma que o busca por serviços de planejamento sucessório ocorrem em todos estados, mas que nesse momento o movimento é maior em São Paulo. “Com alíquota do ITCMD fixa em 4% – relativamente baixa se comparada a outros estados –, já existem projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo propondo o tributo progressivo, o que explica a preocupação do contribuinte paulista.
Em relação às telas, foi corrigida a largura das colunas que aparecem para escolher estabelecimentos para geração de cópias.
Na fala para as advogadas, a especialista ressaltou ainda que é preciso fazer cálculos para chegar ao preço ideal e lembrou que todo custo e despesa dentro do escritório precisa ser repassado no preço.
Destacamos que o evento será híbrido, permitindo a participação presencial no Teatro da Amrigs, assim como acompanhando a transmissão ao vivo pelo canal TV CRCRS. As inscrições devem ser feitas somente para participantes organizados para o formato presencial, através do site: https://www.crcrs.org.br/reforma-tributaria/
Para evitar ser vítima de golpes, a recomendação do CTIR Gov é que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site da Receita Federal e utilize apenas essa página para fazer sua declaração.