Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Café com IR 2024 | 19/03
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Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais
Atualmente, o advogado da parte vencedora pode ter os seus honorários elevados pelo tribunal caso a parte vencida insista em apresentar recurso contra a decisão. A medida foi criada para desestimular o ato de recorrer, além de remunerar o trabalho do advogado na fase recursal.
Principais regras do ICMS ST
Com o convênio ICMS 52/2017 e 142/2018 temos a lista dos CEST, utilizados nas operações com ST. Importante sempre conferir alterações que podem surgir nessa lista, principalmente com relação ao Estado de destino. A lista é autorizativa e os estados podem ou não incluir as referidas mercadorias na ST.
Checklist Tributário – 17/03 a 23/03/2024
Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços
Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa
Inspiração
Cleber Verde explica que o texto é inspirado na Lei do Bem, que tem um mecanismo semelhante [isenção] para a venda de imóvel residencial associada à compra de outro. Essa regra foi criada para dinamizar o mercado imobiliário.
Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
De acordo com a Instrução Normativa 2181, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/3), a substituição valerá para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues
Pelo painel, é possível verificar informações nível Brasil, estados e municípios, incluindo anos anteriores, o que facilita um comparativo.
Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas
O respeito às leis de proteção ao consumidor também protege os próprios negócios de litígios, multas e danos à reputação que podem ser prejudiciais, principalmente para as MPE que não contam com departamentos jurídicos ou de comunicação para atuar em situações de crise.
Submeta seu trabalho ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade
As submissões de artigos que se alinhem ao lema poderão ser realizadas até às 18h – horário de Brasília – do dia 1º de abril, conforme diretrizes disponíveis no site oficial do CBC. Os artigos podem ser submetidos por profissionais e estudantes, com até quatro artigos por autor, seguindo normas específicas de estrutura e formatação.











