Outros tópicos abordados incluíram a utilização da declaração pré-preenchida para facilitar a coleta de dados e informações, a atualização da tabela, as alterações nas fichas de declaração e a declaração de criptoativos.
Clipping 2015
Do agendamento ao deferimento: a importância da advocacia previdenciária no âmbito administrativo
O presidente ressalta que a devida instrução do pedido é benéfica tanto para o segurado quanto para a autarquia. Mesmo com ampliação dos canais de atendimento, o segurado não possui o conhecimento técnico tendo, muitas vezes, o benefício indeferido por conta de uma questão técnica ou procedimental.
OAB apoia PL que defende prerrogativas dos advogados em âmbito processual
De acordo com Simonetti, o PL, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) e proposto pela seccional paulista, “é extremamente importante do ponto de vista de defesa e garantia de prerrogativas”.
Checklist Tributário – 10/03 a 16/03/2024
Fatos geradores de 1 a 10 de março de 2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
O texto também prevê que, nos municípios com população igual ou superior a 60 mil habitantes, deverá ser criada uma procuradoria permanente. Já naqueles com população inferior a esse número, a decisão caberá ao Executivo: se será instituída a Procuradoria Municipal, ou se haverá representação por advogados ou sociedade de advogados contratados.
Pesquisa inédita indica que bares e restaurantes de pequeno porte são os que mais adotam práticas sustentáveis
Em uma escala de 0 a 5, as empresas que faturam até R$ 81 mil anualmente (enquadradas como MEI), atingiram as maiores pontuações em quatro blocos: Fornecedores (3,5), Gestão (3,5), Energia (4,5) e Resíduos (3,5). Já as empresas que faturam acima de R$4,8 milhões tiveram uma pontuação menor nos mesmos indicadores.
Internacional: Fundação IFRS abre inscrições para a Conferência 2024
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), o Conselho de Normas Internacionais de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) e a equipe técnica da Fundação IFRS farão exposições sobre o importante progresso dos principais projetos.
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que são dois os critérios para a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.
Pedidos de Reembolso no Per/DComp Web
ATENÇÃO: Não tem como consultar pelo eCac se de fato já foi feito o crédito em conta corrente, apenas pela própria conta corrente é que se verá isso.
Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados
O foco do Programa Sintonia são os contribuintes conformes. Pelo proposto no PL 15/2024, eles receberão tratamento favorecido da Administração Tributária. O objetivo é que isso gere incentivo para a mudança de comportamento dos demais. De acordo com a classificação obtida no programa, o contribuinte poderá ter, entre outros benefícios e vantagens, informação prévia sobre infrações, prioridade na análise de demandas no atendimento, bônus de adimplência fiscal e preferência de contratação em licitações. “Os contribuintes têm diversos comportamentos”, disse Marcio Gonçalves.