O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/98, e estão sujeitos a esse regime as pessoas jurídicas e as receitas constantes no art. 8° da Lei 10.637/02 e 10.833/03.
Clipping 2015
Imposto de Renda pessoa física
O período de entrega é de 15/03 a 31/05 (78 dias)
Sendo que em 31/05 é a data de vencimento do DARF da 1ª cota e da cota única. Depois disso os vencimentos são no último dia útil de cada mês.
Fusões e aquisições sobem 38% no Sul
O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023.
Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins
Especialista em tributação explica que recuperação funciona com base em oportunidades de créditos dos últimos cinco anos.
Banco Central oferece solução para recuperar valores de contas inativas
O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite consultar se um indivíduo ou empresa possui dinheiro esquecido em bancos,
Empreendedorismo feminino, uma força que nos alerta
Pensando nessas diferentes realidades, criamos, em 2003, o Programa Sebrae Delas que – somente nos últimos cinco anos – já atendeu mais de 14 milhões de mulheres e deu orientações e consultorias para quase 4 milhões de empresas que contam com mulheres como sócias ou proprietárias. O programa surgiu para incentivar, valorizar e acelerar a jornada de mulheres empreendedoras.
RBC: edição n.º 265 já está disponível para leitura
Em 2024, o congresso acontecerá na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no período de 8 a 11 de setembro, sob o lema “Ser contábil: humano, digital e ético” e espera receber um público de 6 mil pessoas.
Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção
Os recursos foram inicialmente distribuídos ao ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma. Entendendo que o caso dizia respeito a tributos em geral – matéria de direito público –, ele determinou a redistribuição para a Primeira Seção, na qual o novo relator, ministro Og Fernandes, suscitou o conflito de competência.
Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores
Entre outras, incidem sobre a folha de pagamento dos professores contribuições sociais para a Previdência Social, para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para entidades e em razão dos riscos de acidentes de trabalho.
Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
Essa lei criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro.