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Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Para os contribuintes que tiveram a solicitação indeferida por possuírem pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não regularizadas até o dia 31/01/2024, o Termo de Indeferimento relativo a essas pendências foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro

As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro

Um dos principais obstáculos enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras é o ambiente regulatório burocrático e complexo. Abrir e manter um negócio no Brasil é algo normalmente oneroso e demorado, o que acaba desencorajando potenciais empreendedores.

STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A discussão ocorreu nos autos da Ação Originária (AO) 2.417, que trata da possibilidade, ou não, da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados por demandas coletivas nas quais já havia honorários assistenciais (correspondentes à assistência judiciária gratuita) estipulados pela Justiça do Trabalho.

Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.

Operação Modulus Fictum: Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação fiscal no setor de plásticos

Operação Modulus Fictum: Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação fiscal no setor de plásticos

Empresas de fachada (noteiras) são criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e, de tempos em tempos, são substituídas por outras, cujo objetivo é a sonegação ou a compensação indevida de tributos. Parte dessas empresas funciona apenas no papel, outras só emitem notas frias e algumas chegam a ter galpões para depósito de mercadorias para simular uma intermediação.

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