Ao ser aprovado, o profissional é incluído no Cadastro Nacional de Auditores Independentes ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis.
Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional
Para os contribuintes que tiveram a solicitação indeferida por possuírem pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não regularizadas até o dia 31/01/2024, o Termo de Indeferimento relativo a essas pendências foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro
Um dos principais obstáculos enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras é o ambiente regulatório burocrático e complexo. Abrir e manter um negócio no Brasil é algo normalmente oneroso e demorado, o que acaba desencorajando potenciais empreendedores.
STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
A discussão ocorreu nos autos da Ação Originária (AO) 2.417, que trata da possibilidade, ou não, da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados por demandas coletivas nas quais já havia honorários assistenciais (correspondentes à assistência judiciária gratuita) estipulados pela Justiça do Trabalho.
Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país
De acordo com o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com mais empregos e dinheiro no bolso, a perspectiva de consumo dos brasileiros em fevereiro cresceu 10,4%.
Com atividade em alta, número de empresas abertas por pilotos de drone registra crescimento
Geralmente, o piloto de drone é alguém que atua no ramo audiovisual com habilidades técnicas no manuseio do equipamento. Como são consideradas aeronaves não tripuladas no país, as operações com drones são autorizadas e regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Veja mais abaixo.
Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril
Os Comunicados Técnicos do CFC têm por objetivo esclarecer assuntos de natureza contábil, com a definição de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profissão e as demandas da sociedade, sem tratamento divergente do que é previsto nas NBC TSP.
Congresso tratará de desoneração de folha dos municípios, diz Pacheco
No Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já foram iniciadas negociações com o governo federal sobre os municípios e que o Congresso deve retomar a desoneração até que haja uma solução definitiva.
Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
Operação Modulus Fictum: Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação fiscal no setor de plásticos
Empresas de fachada (noteiras) são criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e, de tempos em tempos, são substituídas por outras, cujo objetivo é a sonegação ou a compensação indevida de tributos. Parte dessas empresas funciona apenas no papel, outras só emitem notas frias e algumas chegam a ter galpões para depósito de mercadorias para simular uma intermediação.











