Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024 revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Clipping 2015
OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia
De acordo com Gonet, a aliança se faz necessária, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto a OAB são constitucionalmente instituições essenciais à Justiça. “Sem uma advocacia dedicada, eficaz, protegida nas prerrogativas indispensáveis para a competente, correta e ética, defesa dos interesses dos cidadãos, a Justiça se ressentiria da falta da necessária e bem engendrada provocação para agir”, disse.
Vice-presidente do SESCON-SC participa de palestra sobre reforma tributária na cidade de Itajaí
Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre defendendo os interesses da categoria.
Seminário de Gestão reúne staff da Receita Federal do Brasil em diálogo estratégico para representantes do Sistema CFC/CRCs
Durante o encontro, a subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa Chaves, expôs o projeto Confia. “Estamos com diversos projetos para seguir nesse ano de 2024 que auxiliem na área da fiscalização, são melhorias em orientações e manuais, nos programas de autorregularização e facilitação de entregas da ECF, por exemplo. E o projeto Confia, que teve início em 2021, e traz a filosofia do diálogo entre as empresas para a construção de um relacionamento diferente para a conformidade cooperativa”, explicou. Para ela, a Receita e as empresas precisam estar em constante contato para lidar com a administração tributária.
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
A proposta, na prática, dá status de lei a uma decisão recente da 2ª turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o assunto.
Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países
A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.
Sefaz estaduais entram em nova fase de validação de notas fiscais de produtos com código de barras
Empresas de setores alimentício e cuidados pessoais têm até abril para informar a numeração do código de barras padrão GS1 de seus produtos na Nota Fiscal Eletrônica.
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Antes de instalar o novo programa, recomenda-se gravar as DCTF elaboradas nas versões anteriores, a fim de que elas possam ser importadas caso desejado. As declarações elaboradas na versão 3.6 do PGD DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função “Importar” do menu “Declaração”.
CVM lança Agenda Regulatória Contábil e de Auditoria 2024
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.
Anuidade 2024: última semana para aproveitar os descontos de fevereiro
Os profissionais e as organizações contábeis, que aderiram ao Domicílio Eletrônico (D-e) até 31 de dezembro de 2023, terão mais um benefício caso efetuem o pagamento da anuidade até o dia 29 de fevereiro. Para esse grupo, haverá mais 5% de desconto adicional. Dessa forma, o pagamento efetuado este mês garante um desconto total de 10% para essa condição.