O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores. O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.
O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil emitiu hoje, 31, a Circular nº 04/2024 que tem como objetivo orientar os auditores independentes em relação aos aspectos a serem observados na emissão dos relatórios dos auditores sobre as demonstrações contábeis dos fundos de investimento e classes de cotas de fundos de investimento, em decorrência da entrada em vigor da Resolução CVM 175/22.
Para Costa, a participação da PGE será fundamental para garantir segurança jurídica aos textos legislativos. “É uma construção histórica, e o papel de orientação jurídica da Procuradoria se fará ainda mais importante nesta etapa da transformação do sistema tributário”, destaca.
Resultados recentes indicam impacto modesto das compras relacionadas a Black Friday e Natal nas PMEs do Comércio neste ano.
Na oportunidade, as lideranças do Sescon-SP também desejaram sucesso ao presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, e todo o Conselho Diretor e conselheiros que recentemente tomaram posse para a Gestão 2024/2025.
O próprio INSS deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas.
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE).
Para os demais pontos, que costumam causar questionamentos, como, por exemplo, o limite de faturamento do Simples Nacional, não devemos ter mudanças por conta da reforma tributária. No Simples Nacional, quando as empresas excedem o limite de faturamento anual de 4,8 milhões, elas são excluídas do regime.
A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples.
Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio.