Sétima quota do apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/23)
Clipping 2015
Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS
“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.
Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores
O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, disse a parlamentar nas redes sociais.
XVI Enat terá como tema a Reforma Tributária e será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube
“No Encontro serão discutidos temas de vital importância, como a Reforma Tributária, NFS-e e Redesim, o que reflete a contínua evolução e adaptação dos esforços das Administrações Tributárias para atender às necessidades cambiantes de nossa sociedade e economia. Essas discussões não apenas moldam nosso ambiente de negócios, mas também apontam o caminho para soluções inovadoras que beneficiarão a todos os envolvidos, desde os contribuintes até as autoridades governamentais”, destaca o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Receita Federal comenta nesta segunda-feira (27/11), às 11h, o resultado da arrecadação de outubro de 2023
Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas. O material estará disponível na página de dados da arrecadação da Receita Federal às 10h30.
FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação de 60 dias do prazo de recolhimento e envio dos Impostos Federais, Simples Nacional, IPI, PIS, Cofins e outros, bem como todas as obrigações acessórias (como SPED Fiscal, EFD Contribuição etc.).
Catálogo reúne mais de 250 opções de linhas de créditos para pequenos negócios
A analista lembra que existem diversas situações em que solicitar crédito pode trazer grandes benefícios para as empresas, com retornos rápidos e eficazes. São elas: troca de dívidas com juros altos; ampliação do capital de giro; equilíbrio do fluxo de caixa; e expansão do negócio. “Esse dinheiro permitirá solucionar problemas pontuais e realizar investimentos estratégicos no negócio”, comentou.
Microcrédito produtivo orientado é tema do Papo Sebrae de Finanças
O Microcrédito Produtivo Orientado foi criado em 2005 e tem o objetivo de incentivar a geração de emprego por microempreendedores populares com juros baixos, limitados a 4% ao ano. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro) e a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica.
OAB defende direito à sustentação oral
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O representante do Estado de Alagoas (ADI 7070) observou que a Difal foi instituída por leis estaduais a partir de 2015 e, portanto, não se aplica a anterioridade para sua cobrança. Segundo ele, interromper a cobrança de um tributo regulado por lei estadual em razão da entrada em vigor de uma norma federal contraria o espírito cooperativo da Constituição Federal, desregula o sistema tributário e acentua diferenças regionais, em prejuízo dos estados menos desenvolvidos.