*o valor do ingresso para as caravanas não sofrerá alteração, permanecendo R$ 903,00
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62
Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.
Como declarar aluguel de imóvel na EFD-Reinf
O valor pago de aluguel entre pessoas jurídicas no Brasil não sofre a incidência do imposto de renda na fonte. É por isso que esse tipo de pagamento não precisa ser declarado na EFD-Reinf, porque não enseja a retenção.
Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda por doações diretas a entidades beneficentes
Como lembrou o ex-deputado Paulo Eduardo Martins, atualmente as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio repasse dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais.
FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
Funciona como um carrinho de compras pela internet, onde o empregador vai adicionando os itens que deseja para pagamento ao final. Na Guia Parametrizada o usuário aplica os filtros, seleciona os débitos dos trabalhadores e adiciona aquele valor à guia. No passo seguinte, poderá editar a data de vencimento da guia, podendo colocar até o dia 10 do mês seguinte.
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
Além de calcular os resultados em renda variável e o imposto de renda, o ReVar oferecerá a emissão em tempo real do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e possibilitará o pré-preenchimento automático da Declaração Anual do Imposto de Renda.
Secretário Estadual de Fazenda participa do Fórum Fiscal Tributário do SESCON-RJ
A mediação foi de Fernando Mattos. O cerimonial do Fórum ficou a cargo do vice-presidente da FENACON da região Sudeste, Guilherme Tostes. Antes da fala do secretário Leonardo Lobo, os presentes receberam as boas vindas do Presidente e Vice-presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz e Renato Mansur.
Diretor da FENACON palestra sobre reforma tributária em debate do Sinescontábil/MG
Essa foi uma realização do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (Sinescontábil/MG), do SinfiscoBH e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
Na decisão, detalha Donizette, o tribunal definiu que, na herança, o herdeiro continua nas relações patrimoniais do falecido, substituindo-o ainda em relações jurídicas. “Não se pode criar, a princípio, a ficção jurídica de resgate e recompra, mas pode-se dizer que há continuidade no exercício de direitos”, avaliou.
Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos
Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou.











