Os MEIs que não regularizarem sua situação, como comentado antes, podem ter a suspensão ou cancelamento do seu CNPJ. Os cancelamentos ocorrem após deixar de entregar duas declarações anuais.
Clipping 2015
Confira as mudanças da DIRF no Plantão ContNews, dia 14/11 às 19h!
Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts no assunto estarão reunidos no Plantão ContNews para esclarecer essas mudanças.
EFD Contribuições – Cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD Contribuições
Eventuais multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, dos períodos e dos municípios referidos em cada um dos itens acima, emitidas após a data de 23/10/2023, serão monitoradas até o dia 29/12/2023, no caso do item 1, e até o dia 31/01/2024, no caso do item 2. Em ambos os casos, o sistema da RFB fará o cancelamento da multa emitida ao final do dia, enviando uma mensagem para a caixa postal eletrônica do contribuinte, com a devida fundamentação legal para a prática do ato.
CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais
A Central de Apoio tem por intuito racionalizar o volume de feitos executivos sob a responsabilidade dos demais juízos do Brasil: as varas de execuções fiscais em geral passarão a ser responsáveis apenas pelas execuções que efetivamente estão em tramitação, permitindo um maior enfoque nos feitos que têm efetivo potencial de recuperação dos créditos públicos.
Especialistas debatem Planejamento Tributário durante painel realizado na Conferência Nacional
Entre os oradores estarão o professor do IBDP Everardo Maciel; o professor da UFMG Valter Lobato; a advogada Gláucia Lauletta; o professor da UFMG e UFRJ Sacha Calmon; o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o professor da USP Heleno Torres; a auditora fiscal da Receita Federal aposentada Fátima Cartaxo e o o coordenador de Direito Tributário da ESA Nacional, Eduardo Maneira.
Modernização no processo de contas a receber: quais são os benefícios para o setor financeiro?
Outro ponto fundamental que envolve a modernização do processo de recebimento de contas é a capacidade que as empresas, de todos os portes, têm de mitigar os problemas causados por atrasos de pagamentos e dos erros e discrepâncias presentes nas faturas. Dessa forma, é possível observar melhorias no fluxo de caixa das empresas e até mesmo na experiência do cliente, que consegue obter um retorno mais ágil ao relatar a existência de alguma dificuldade ou impasse.
Como a possível reforma tributária já influencia os planejamentos das empresas
Por fim, o fator técnico, com estudos detalhados, simulações e avaliações meticulosas, também influencia em como ou quanto tempo a questão é decidida. Enquanto o parecer final não é decidido, o especialista tributário explica que, caso a reforma seja sancionada na data atual, seu impacto levaria cerca de uma década para ser sentido.
Validado pelo STF normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF) de que não houve a criação de um tributo, como alegava a CNI, mas a redução parcial de 10% de benefícios fiscais que o contribuinte já usufruía, o que resulta apenas na elevação do ICMS devido nesses casos. O ministro explicou que a redução dos benefícios foi uma medida emergencial e temporária decorrente da crise pela qual o estado passava, para a formação de um fundo voltado ao equilíbrio fiscal.
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
O colegiado acompanhou a manifestação da ministra Rosa Weber (aposentada) no sentido de que a matéria tem repercussão geral, pois trata da delimitação do sentido e do alcance de precedente obrigatório do Supremo, afetando inúmeros outros casos.
Automatização da Contabilidade
Bem, a tecnologia está avançando a passos largos, e a contabilidade não vai ficar de fora dessa onda. Inteligência Artificial, Blockchain e Big Data são apenas algumas das tendências que prometem levar a automatização para um novo patamar. Imagine um mundo onde análises financeiras complexas são feitas em segundos ou onde fraudes fiscais são detectadas instantaneamente. Parece coisa de filme de ficção científica, mas estamos caminhando nessa direção.