O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos negócios no Simples Nacional e faz ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre horas extras e compensação de jornada.
Clipping 2015
Receita abre, nesta terça-feira (24), consulta ao lote RESIDUAL de restituição do IRPF do mês de OUT/2023
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Nesta terça-feira (24/10) Receita comenta o resultado da arrecadação do mês de setembro
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Adequações na legislação sobre utilização de precatórios e alternativas atuais
Mas é importante lembrar que os interessados devem buscar por empresas com estrutura para proporcionar a segurança e as garantias necessárias à cessão de créditos judiciais. Empresas com essa capacidade possuem vínculos com o sistema financeiro, por meio de fundos de investimentos confiáveis, e passam por avaliação e fiscalização de todos os seus procedimentos, adequando-se plenamente à legislação e reduzindo riscos para todas as partes.
Iniciação à Advocacia é tema de destaque em painel de Conferência Nacional
Entre os especialistas que participarão do painel estão: presidente da OAB-MS, Bitto Pereira; o presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun; o conselheiro federal de Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista; a professora da FDV Juliana Justo; a professora da FAESA Stella Emery Santana; a presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB-AL, Gabriela Tavares; e o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay.
O que devo tomar cuidado no envio da EFD-Reinf sem movimento
O que acontece muito, é que por medo de não enviar a EFD-Reinf, mesmo sem movimento, os responsáveis a enviam e esquecem de transmitir a DCTFWeb. Sendo que o contribuinte nem precisava enviar EFD-Reinf, para começo de conversa.
Checklist Tributário – 22/10 a 28/10/2023
Setembro/2023 – produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
CRCSP sedia primeira reunião presencial do grupo de trabalho do CFC para tratar de Normas de Contabilidade para Entidades sem Finalidade de Lucro
Monello afirmou que a revisão é muito bem-vinda para toda a sociedade civil. “Apesar de o normativo existente ter sido revisto em 2012 e 2015, há ainda a necessidade de atualização das regras aplicáveis para assegurar a qualidade do trabalho dos profissionais da contabilidade e, principalmente, conferir ainda mais transparência às prestações de contas das entidades sem finalidade de lucros”, declarou o representante do CRCSP no grupo de trabalho.
Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária
As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
IFI: Cenário econômico na expectativa do orçamento e da reforma tributária
Despesas
A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.