Para além dessa expectativa, o Congresso deve se concentrar para apreciar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, já em atraso, visto que sua votação deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a LDO está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LOA ainda aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional.
Depois de passar pelo Senado, o projeto de prorrogação, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara no final de agosto.
Também foram feitas sugestões de redações para deixar mais claras as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar questões atinentes aos conflitos entre entes ou entre estes e o futuro Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens e Serviços, bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar controvérsias relacionadas à interpretação da legislação federal sobre a nova tributação.
A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções de multa/juros ao pagamento por PIX.
De acordo com o gerente da regional Centro-Oeste e Sudoeste do Sebrae Minas, Leonardo Mól, a região concentra muitas entidades representativas que precisavam se conectar. Na ADR Novo Oeste, participam lideranças do setor público, da iniciativa privada e do terceiro setor, incluindo universidades.
Em tempos de crise, a gestão financeira eficaz se torna a âncora que mantém as empresas à tona. Neste guia, exploramos estratégias essenciais para enfrentar desafios econômicos e garantir a saúde financeira da sua empresa.
O representante do Fórum das Entidades, Silvio Paes, lembrou que não se trata de doação, mas de destinação do imposto que o contribuinte já tem que pagar.
Uma vez credenciado, mesmo que o contribuinte ou contabilista não acesse a notificação da dispensa da GIA enviada via DEC, ao tentar enviar sua GIA referente ao período dispensado, o sistema recusará e apresentará uma mensagem automática de não recepção do documento.
O diretor social e de eventos da FENACON, Tiago de Boni, foi presidente do SESCON/SG na gestão 2010-2013 e também participou do evento.
O projeto piloto ocorreu nos meses de julho e agosto e, com o sucesso, as primeiras importações de dados do CRCSC foram realizadas no último dia 19 de setembro.