A inteligência artificial caminha para ser muito precisa em indicar fundamentos jurídicos para as partes envolvidas em um conflito. Experimente pedir isso ao ChatGPT. Algumas respostas já são corretas. Outras, ainda apresentam normas, decisões ou referências doutrinárias falsas ou equivocadas.
O acordo de transação tributária, negócio jurídico celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária, permite que o litígio tributário seja resolvido por meio de concessões mútuas. Com base em critérios objetivos e assumindo compromissos perante a Fazenda Nacional, o contribuinte pode pagar a dívida com descontos e condições especiais.
A importância desta medida está diretamente relacionada ao início da vigência da CBS, prevista para 2026, considerando que as soluções tecnológicas e de base de dados estruturados deverão estar prontas já no ano de 2025.
Em seguida será a vez do palestrante professor doutor Mamede Lima-Marques, que discorrerá sobre gestão do conhecimento e inovação, esclarecendo como esses temas se relacionam.
Em suma, a evolução tecnológica é um movimento natural, sabido por todos, mas surpreende a velocidade com que as inovações aparecem. Também podemos concluir que nunca substituirá o contador, no entanto, a Inteligência Artificial assumirá determinadas tarefas para os profissionais poderem se dedicar em atividades mais complexas. Importante ressaltar, a necessidade de capacitação para melhorar sua forma atuação, ou ainda, não perderem espaço e competitividade.
A Reforma Tributária de 2023 representa uma tentativa de simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro. Seus principais objetivos incluem a redução da complexidade, a eliminação da cumulatividade de impostos e a promoção do desenvolvimento nacional.
Pela primeira vez em formato híbrido, o evento recebe nomes de peso para apresentar os dados mais recentes do IODE-PMEs.
A 32ª edição Mercopar segue até 20 de outubro. Em 2022, a maior feira de inovação industrial da América Latina reuniu 512 expositores e gerou um número recorde de R$ 430 milhões em negócios, um crescimento de 77% em relação ao ano anterior. Foram mais de 35 mil visitantes e mais de 200 horas de conteúdo durante os quatro dias.
Mais de 1,2 milhão de pequenos negócios foram notificados pelo governo federal para regularizarem sua situação fiscal e não serem desenquadrados do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para tratar dos eventos da série 4000 e da IN nº 1.234, o analista tributário da RFB, Marzalém Alves, iniciou sua fala tratando da obrigatoriedade da retenção, em que os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, são obrigados a reter na fonte o IRPJ.