A reportagem levanta uma discussão crucial sobre a educação fiscal da sociedade como um todo, abordando-a como um meio para impulsionar o crescimento do país. Ela inclui uma entrevista com o professor mestre Paulo Henrique Pêgas, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ), destacando como o entendimento do sistema tributário e sua aplicação efetiva podem promover a inclusão social e a cidadania.
Plantando a semente do futuro
Questionada sobre como imagina a atuação do Sebrae no futuro, a visão de Margarete é inspiradora, buscando uma instituição inclusiva, diversificada e inovadora. Essa visão engloba políticas de ESG sólidas, qualidade de gastos, cuidado com os colaboradores e a criação de uma cultura de sustentabilidade nas pequenas e microempresas. “O Sebrae que nós queremos é inclusivo, diverso e inovador”, projeta.
Será uma semana de imersão no ambiente empresarial focado no setor de serviços na 7ª melhor escola de negócios da Europa.
Dantas destacou, no entanto, que as entidades seguem com as exposições das dificuldades e as negociações com a Receita Federal. “Continuamos em alerta, e novas reuniões serão realizadas, nas quais esperamos lograr êxito. Solicitamos à Receita Federal que esclareça todo esse cenário e envolva às entidades e à representação empresarial nas discussões sobre essa nova obrigação. Isso porque essa exigência deve cumprida pelo empresário/contribuinte, em especial as questões que envolvem os lucros distribuídos e as antecipações ocorridas”, concluiu.
Pacheco ressaltou ainda a importância de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar um texto factível, seguro e equilibrado.
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Isso obviamente afeta a distribuição da receita entre os municípios, [já que] tem efeito sobre a participação de cada município no total da arrecadação. A arrecadação total é mantida. A reforma tributária é neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas ela tem esse efeito — disse Appy.
Caso esse limite seja ultrapassado, haverá redução de alíquotas no ano seguinte.
Relatório
O grupo de trabalho do TCU atuou entre os meses de julho e setembro e concentrou as análises em três dimensões: impactos econômicos e fiscais da reforma tributária; estimativa da alíquota e das exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e governança do Conselho Federativo do IBS.
A versão 1.40 da NT 2023.001 traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis.