Valor Especial do Lote 1: R$ 159,00 – SOMENTE até 01/09/2023
👉 Parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros.
➕ 20% de desconto para Clientes SCI
Clipping 2015
Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.
OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais
Para o presidente da OAB Nacional, é urgente uma reanálise dos impactos da reforma tributária sobre as profissões liberais. “Os profissionais liberais são contadores, advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos. São profissionais essenciais para a sociedade e precisam receber tratamento tributário de acordo com sua realidade.
“Prerrogativas são garantias do cidadão”, diz diretor-tesoureiro da OAB em conferência em MT
Ele avalia que um dos maiores desafios é o “conhecimento” das prerrogativas. Dez questões específicas sobre o tema devem integrar o Exame de Ordem, sendo que também estão sendo produzidos vídeos sobre o assunto para redes sociais.
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
A permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR é uma nova funcionalidade dos emissores públicos da NFS-e. Outra facilidade é a emissão simplificada, em que o empreendedor pode fornecer apenas três informações para gerar a sua nota. As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a versão Mobile, para dispositivos móveis.
CFC participa do Simpósio Internacional sobre as Matrizes Tributárias no âmbito do Brasil-Chile
A conselheira do CFC, a contadora Angela Andrade Dantas Mendonça, por sua vez, apresentou as características centrais do sistema tributário brasileiro, desde as competências tributárias até as limitações do poder de tributar. Uma análise detalhada dos tributos no Sistema Tributário Nacional, bem como os aspectos práticos e particularidades da matriz tributária nacional.
Reforma tributária: CAE realiza nova audiência para debater impactos
Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor agregado, o IVA.
Comissão aprova desconto no Imposto de Renda dos gastos com obras de acessibilidade
O deputado Márcio Honaiser, autor do texto original, lembrou que os prédios públicos, bem como os estabelecimentos privados onde ocorre a prestação de serviços públicos, devem estar equipados com elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile, daí a necessidade de mudanças na legislação.
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.