Sessões são conexões para comunicação entre dois dispositivos, dois sistemas ou duas partes de um sistema. De forma simples, uma sessão seria um acesso de um contribuinte ao e-Cac por meio de um único dispositivo, como 1 computador, 1 celular ou 1 tablet.
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual
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A sanção pelo presidente da República Itamar Franco ocorreu em 4 de julho de 1994, em sessão especial. Surgia o novo Estatuto da Advocacia e da OAB, com 87 artigos, a Lei n.º 8.906/94, que configurava, segundo Batochio, a concretização do ideário de lutas pela cidadania e a reafirmação da destinação democrática dos advogados brasileiros.
Entre os integrantes da Comissão, estão o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que presidirá o colegiado; e a desembargadora Maria Berenice Dias.
O pedido foi necessário porque, embora estejam tramitando de forma apensada, o PL 2.642/2021 transcende o CPP, trazendo dispositivos com influências sobre outras áreas legislativas, como a Lei de normas de procedimento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) (8.038/90), a Lei de Drogas (11.343/2006) e o próprio Estatuto da Advocacia e da OAB (8.906/94).
O MDIC estima que o aumento do teto do faturamento permita o enquadramento de 470 mil empresas como MEI. Atualmente, há 15,4 milhões de microempreendedores individuais no país. Uma avaliação de impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que a formalização do MEI injeta quase R$ 70 bilhões extras na economia por ano. Confira mais informações aqui.
José Donizete Valentina, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destaca que “o programa tornou-se peça indispensável para garantir a excelência dos serviços contábeis e para o cumprimento integral das normas que regem nossa profissão”.
Esta reunião virtual marca um passo significativo no fortalecimento dos laços entre as entidades profissionais de contabilidade de Moçambique e do Brasil, criando um espaço propício para a partilha de conhecimentos e a construção conjunta de um cenário profissional ainda mais sólido e qualificado.
O webinar será gratuito com transmissão ao vivo pelo canal do Glenif no YouTube. Ainda é possível inscrever-se.