O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, presidirá esse grupo de trabalho. Segundo Horn, uma das frentes de atuação será via Congresso Nacional. “Há no Senado o Projeto de Lei Complementar 80, o qual obriga a presença da advocacia em todo tipo de conciliação. Em razão da relevância da matéria, mobilizamos a frente parlamentar (da advocacia) para desarquivar esse projeto que estava no Senado e, hoje, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando tramitação”, disse. “Vamos atuar junto ao parlamento, ao CNJ e ao STF”, finalizou o vice-presidente da OAB Nacional.