Mês de julho de 2023 – operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI
Bem-Vindo ao período de testes do FGTS DIGITAL
ESOCIAL PRODUÇÃO: ENVIE APENAS DADOS REAIS
Lembre-se que, neste momento de testes, o FGTS Digital está integrado ao ambiente de produção do eSocial. Portanto, as informações declaradas ao esocial devem refletir a realidade.
Conheça o Novo Contencioso Administrativo de 2ª Instância na Receita Federal
A celeridade no julgamento dos recursos voluntários na Receita Federal é uma resposta ao anseio dos contribuintes que buscam ter a decisão final de seu processo no tempo previsto em lei.
Prazo para adesão ao Pert-Saude é prorrogado e terminará em novembro
Além da reabertura do prazo de adesão, a Lei 14.592 ampliou o alcance do Pert-Saúde. Assim, será possível incluir no Programa débitos vencidos até 30 de maio de 2023.
Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades
É importante relembrar que, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, a partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas.
Profissionais brasileiros estão entre os mais afetados pelo aumento das despesas com alimentos, combustíveis e contas básicas de consumo
De acordo com a pesquisa, a alta do preço dos combustíveis afetou diretamente mais da metade dos brasileiros.
Presidente da FENACON reforça convite para a CONESCAP durante Reunião de Diretoria da CNC
O evento acontecerá entre os dias 15 a 17 de novembro deste ano no Centro de Eventos do Ceará. Entre os palestrantes confirmados estão a empreendedora Cristiana Arcangeli e o economista Samy Dana.
Nova comissão vai debater marco da inteligência artificial
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, em dezembro de 2022.
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
A decisão se deu no julgamento, na sessão virtual encerrada em 14/8, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Reforma tributária: empresas de tecnologia temem oneração do setor
O assunto foi tema de debate na quarta-feira (16) realizado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com os debatedores, o aumento na carga tributária pode causar perdas de postos de trabalho e impactar na competitividade das empresas.











