O presidente também vetou o dispositivo que incluía membros da sociedade civil no comitê criado para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Clipping 2015
Portaria regulamenta atendimento presencial e digital na PGFN
O atendimento orientado para pessoas sem acesso à internet teve início na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, em projeto piloto em todas as capitais do Nordeste e hoje está em todo o Brasil. A procuradora Joana Marta Onofre de Araújo, gestora do Atendimento e do portal Regularize, foi uma das líderes da iniciativa.
FGTS Digital – Divulgado cronograma do período de testes
Em novembro/2023 o ambiente de testes da produção limitada será desligado para preparação do sistema para entrada em produção real, com o efetivo recolhimento pelo FGTS Digital a partir de janeiro/2024.
Doutor em contabilidade discute futuro da reforma tributária em palestra
Agora estamos na segunda fase da reforma”, disse o doutor em contabilidade, Ederaldo Lima na palestra que ocorreu nesta quinta-feira (27.07) transmitida pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no Youtube.
Comissões promovem evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”
Para receber certificação equivalente a sete horas de atividades complementares, será preciso fazer a inscrição e acompanhar o encontro pela Plataforma de Eventos da OAB.
Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios
Para casos anteriores ao sistema FGTS Digital, está previsto um período de transição de até 1 ano para que a empresa consiga se beneficiar da nova regra.
Projeto que extingue multa em casos de abandono de processo avança na Câmara dos Deputados
O novo texto determina que o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB se houver caso de abandono, a fim de que a entidade apure o que houve. Assim, fica extinta a cominação de multa sumária em desfavor do advogado, como previsto pelo art. 265 do Código de Processo Penal. Na prática, o PL dá à OAB o poder de aplicar as punições no caso de infrações ético-disciplinares.
Décio Lima avalia como positiva a ideia da criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas
Ele destacou que essa é a confirmação da importância das MPE para o governo. “Essa notícia é prova do reconhecimento que já existe, por parte do presidente Lula, do papel estratégico deste setor no desenvolvimento do nosso país, que gera 55% dos empregos e representa 99% dos registros de pessoas jurídicas”, ressaltou.
CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários
No parecer aprovado nesta terça (1°/8) na CCJC, o relator Rubens Pereira Júnior afirmou que são importantes as alterações feitas e ressaltou a natureza preponderantemente alimentar dos honorários advocatícios.
Municípios do Espírito Santo evoluem quase 80% em índice de municípios empreendedores
Mais de 540 lideranças públicas foram mobilizadas pelo programa, com 92% das prefeituras capixabas engajadas em revisar processos de legislações para melhorar o atendimento empresarial, reduzir a burocracia e fortalecer os setores produtivos.