Com objetividade, a palestrante explicou que governança é “colocar ordem na casa. É arrumar a bagunça para que consigamos olhar e ver os recursos que temos, as maneiras de pensar, de trazer soluções com agilidade”, explicou.
Clipping 2015
Atenção ao desenquadramento do MEI para LTDA
A empresa pode sair do MEI e migrar para outro formato societário e tributário, não apenas por conta de seu faturamento. Para algumas situações, mesmo o limite de faturamento não sendo atingido, o MEI pode, por vontade própria, decidir fazer a migração.
Liderança, estratégia e controle na governança municipal é tema de talk show da 11ª RGB
Cristiane Nardes pontuou que a liderança aplicada à governança pública é governar bem e melhorar a vida das pessoas tanto por meio de políticas públicas quanto por uma gestão que faça a diferença.
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho: veja 10 dicas para garantir a segurança nas empresas
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado no Capítulo V. A legislação diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados sobre precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente e facilitar o exercício da fiscalização.
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.
Checklist Tributário – 30/07 a 05/08/2023
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual
Termina dia 31 de julho o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O edital estabelece que as justificativas devem ser enviadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição do registro principal do profissional. Essas informações devem ser direcionadas aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC. Os endereços das entidades encontram-se disponíveis no site do CFC, e os endereços eletrônicos desses Regionais podem ser consultados no próprio edital.
Empresariado tenta evitar problemas com a Receita Federal na concessão de benefício fiscal do governo estadual
A mesma pesquisa informa que a concessão destes benefícios vêm sofrendo aumento desde 2003, adquirindo expressividade em 2015, atingindo 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e 4,8% em 2019. Como se pode ver, as verbas fiscais concedidas ao empresariado na nomenclatura de “incentivos fiscais” têm um impacto direto no orçamento público e no mercado, já que pode gerar competitividade desleal em prol de pequenos e microempresários.
A indigência de comutação tributária
A utopia da reforma tributária, que agradará todo ecossistema certamente não é factível, e o sistema atual apresenta diversas distorções e onera financeiramente não só em termos de interpretação legislativa para fins de arrecadação, como também corrobora para o custo operacional técnico e sistêmico de forma prejudicial, tendo em vista o volume de declarações e o nível de complexidade.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.