A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Clipping 2015
Dificuldades das micro e pequenas empresas para sair da recuperação judicial é tema de aula para especialistas neste sábado, 22
O Prof. Scardoa coordena grupo de juristas responsável pela elaboração do texto inicial apresentado pelo Senado.
Como a reforma tributária pode auxiliar empresas na recuperação de tributos?
O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da sociedade brasileira e dos representantes do setor produtivo: o modelo de tributação.
PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre
A transação tributária se consolidou, ao longo dos três últimos anos, como importante política pública de regularização fiscal. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei nº 13.988/2020.
Jucec, Sebrae e secretarias municipais de Caucaia se reúnem para acelerar adesão do município ao Empresa Mais Simples
Para o consultor de Negócios da Jucec, Eduardo Jereissati, a iniciativa facilita a constituição, o licenciamento e a legalização de empresas de baixo risco, que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano.
OAB vai a Joinville para pedir alterações na reforma tributária com senadora
O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados
Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores
Para fins de dispensa, as pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero, deverão informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal.
Presidente do SESCON-SP fala da importância da união da classe e desafio da reforma tributária
O líder setorial também ressaltou o protagonismo da classe contábil nos debates sobre a reforma tributária e conclamou todos para uma mobilização pela inclusão da desoneração da folha de pagamentos no projeto. “Nosso propósito é mais que justo, não advogamos em causa própria, mas pelo desenvolvimento do nosso país”.
FENACON participa de lançamento do Manual da Malha fina e da Nova Malha Fiscal Digital
Em seguida, Diogo Chamun, por sua vez, questionou o fato de às vezes o cliente estar com pendência, anexa documentos de comprovação e recebe intimação para apresentar os mesmos documentos, o que cria instabilidade, disse, ao questionar se isso está sendo tratado.
Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação
Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.