Cristiane Nardes ressaltou que trabalhar a liderança na governança é fazer diferente e quebrar paradigmas. “A governança pública tem o papel de garantir o pleno atendimento aos cidadãos e melhorar a vida das pessoas. Isso é entregar políticas públicas para as pessoas”, pontuou.
Marangoni afirma que a regra atual não faz mais sentido depois da Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou a decisão judicial vinculante baseada em repercussão geral do STF ou recurso especial repetitivo do STJ, obrigando o Poder Judiciário a seguir tais jurisprudências. Com isso, segundo ele, tornou-se viável que o contribuinte obtenha uma liminar para realizar a compensação de tributos pagos a mais.
O Portal ContNews convidou especialistas para falar sobre os principais pontos da proposta para a Reforma Tributária
Ao comitê caberá elaborar relatório anual de implementação da política de cultura exportadora e monitorar as medidas estabelecidas.
Todos os principais serviços disponíveis em bancos tradicionais também estão presentes nas cooperativas, como conta-corrente, aplicações financeiras, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O site da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebrás) contém mais informações e lista as cooperativas que atuam em cada cidade brasileira.
O palestrante tratou sobre subvenções governamentais; subvenções para custeio e subvenção para investimento; da Lei Complementar 160/17; do Convênio 190/17; dos benefícios fiscais estaduais e Convênio ICMS 190/2017 e do Tema repetitivo 1.182.
Entre os resultados alcançados estão a melhoria da imagem institucional, a classe representada, órgãos públicos, sociedade em geral e aumento de associados.
A empresa que não receber o valor em conta deve rever a conta informada e ver se não tem algum débito onde possa ter acontecido a compensação de ofício. Para saber se foi feita compensação de ofício acesse suas notificações, veja se tem algo pendente no DTe.
Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP (Serviços)
Chamun reconheceu a importância e necessidade da proposta para o país, mas analisa que a tramitação não está ocorrendo na direção que deveria. “A reforma é um tema muito técnico que tem consequências muito importantes para a economia do Brasil e toda a sociedade. Porém a discussão e a votação tiveram um viés muito político”, alertou.