A medida, que faz parte da Nota Técnica 2021.003 v.1.21, refere-se à ampliação dos grupos de mercadorias (NCM) que devem verificar a existência.
Clipping 2015
Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).
Relator do projeto do Carf afirma que texto está sendo negociado
Outra mudança defendida pelo relator é a possibilidade de parcelamento pelo contribuinte. “Quando o Carf chegar ao empate, terá a decisão pró-Fisco, mas dando ao contribuinte vantagens na negociação do seu debito: abate de juros e multa, e o direito ao parcelamento”, disse.
Líder do PT diz que bancada estará unida para aprovar a reforma tributária
O relator da reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A regulamentação será editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na forma de Instrução Normativa que será atualizada periodicamente para refletir as necessidades de orientações práticas adicionais e considerações de esclarecimento.
Instituições autorizadas a operar com ouro devem utilizar a NF-e Ouro Ativo Financeiro
O novo documento fiscal substitui os modelos antigos que eram emitidos em meio físico, trazendo agilidade, segurança e melhor compliance a essas operações.
Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023, conforme estabelecido no inciso V do § 1º do art. 19 da referida Instrução Normativa.
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Chega de dividir os setores, é hora de unir o departamento pessoal e fiscal para trazer os benefícios para o seu cliente!
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de julho/2023
Atenção ao fim da GPS Avulsa do Senar para Aquisição (cód. 2615) e Comercialização (cód. 2712) de Produtores Rurais optantes pela CP sobre a folha de pagamento;
Prorrogação dos eventos de RT para 01/outubro/2023.
1 ano de conquistas na gestão FENACON 2022-2026! Confira a mensagem do presidente
A 20ª CONESCAP ocorrerá em novembro em Fortaleza, assim como a 2ª Missão Empresarial. Ambos os eventos são uma oportunidade única para empresários revolucionarem seu negócio e alcançarem o próximo nível no mercado empresarial.