Uma das regras permitidas na EFD-Reinf é aceitar valores de retenção de até 11% da base de cálculo do INSS retido. Em casos como esse, então, não há qualquer problema em enviar uma retenção de 11% para um prestador que está parametrizado como optante pela CPRB.
Tadeu Cendon apresentou os projetos do Iasb que estão em andamento e que podem impactar as empresas nos próximos anos, destacando as discussões do Conselho Normativo referentes à pró-implementação do IFRS 9, o projeto das Demonstrações de Perdas Primárias, o de Instrumento Financeiro com Característica de Patrimônio, entre outros.
A divulgação clara, abrangente e comparável de informações relacionadas à sustentabilidade é agora um dos elementos fundamentais de um sistema financeiro global que funcione bem.
Em contestação, o Estado do Rio alegou que a empresa fabrica outros produtos e presta serviços diversos, em atividades típicas do regime de livre concorrência e utiliza máquinas e insumos importados em atividades geradoras de lucro.
Competência junho/2023 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial
A Câmara deverá votar as alterações feitas pelo Senado nos próximos dias. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) sinalizou que é contra essas mudanças.
A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
O Diário Oficial da União também traz a publicação da Instrução Normativa 2.146/2023, que dispõe sobre o Programa REMESSA CONFORME com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico do exterior.
Pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Sérgio Gobetti é um dos autores do estudo. Ele afirma que o levantamento destaca que a reforma tributária traria vantagens pouco propagadas nas discussões em torno do tema.