Um exemplo de como o CFC está comprometido com o Pacto é o desenvolvimento contínuo de seu Plano de Logística Sustentável (PLS). Este envolve ações relacionadas à utilização de materiais de consumo, economia de energia elétrica, tratamento de água e esgoto, coleta seletiva, qualidade de vida no trabalho, compras, contratações sustentáveis e deslocamento de pessoal, bem como o processo de adequação contínua para a manutenção da certificação ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Marques, e o presidente do SESCON/MG, Edmar Santos, também participaram do ato.
Marcos Rogério pontuou que uma regra fiscal existe para estabelecer antecipadamente os resultados esperados na política fiscal e orçamentária, sem depender das decisões políticas que são tomadas todo ano no Congresso Nacional e na execução do Orçamento.
No Plenário, por sugestão do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), os senadores aprovaram autorização para a equipe econômica enviar projeto de crédito suplementar e evitar cortes no Orçamento.
o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e também de despesas com ciência e tecnologia.
O texto prevê também a devolução de imposto por cashback, mas com regulamentação em lei complementar.
A versão 9.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras.
Já no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 913,896 bilhões (R$ 850,682 bilhões, de janeiro a maio de 2022) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 48,600 bilhões (R$ 57,868 bilhões, em igual período do ano passado). Os valores consideram preços correntes.