Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho
O programa também prevê a possibilidade da confissão e concomitante pagamento integral de débitos que estejam sob procedimentos fiscal.
9ª edição do Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos
9ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos.
Contabilidade Básica para Empreendedores
O registro adequado das receitas é fundamental para acompanhar o desempenho financeiro da empresa. As receitas podem ser provenientes da venda de produtos ou serviços, juros, aluguéis e outras fontes. Ao registrar as receitas, é importante incluir a data da transação, a fonte da receita e o valor. Manter um sistema de registro organizado, como um livro-caixa ou um software de contabilidade, ajudará a garantir que todas as receitas sejam devidamente documentadas.
Baixar os juros deve ser meta para fazer o Brasil voltar a crescer e gerar emprego e renda
Nesta terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros. “Nós, do Sebrae, somos um forte apoio aos pequenos empresários e empreendedores brasileiros. Por isso, defendemos a redução da taxa de juros. Para ajudar o país crescer, os pequenos precisam ser prioridade. Os pequenos negócios geram 80% dos empregos brasileiros, em média, todos os meses. Com essa taxa nas alturas ninguém cresce, pelo contrário, muitos desistem de empreender”, acrescenta Décio Lima.
Varejista não tem que pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A relatora, ministra Regina Helena Costa, esclareceu que, em relação ao varejista, os descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisição de mercadorias, e não como receita para incidência das contribuições sociais.
Senadores elogiam retirada de Fundeb, FCDF e ciência do novo arcabouço
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a retirada de despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites do novo arcabouço. Ele e a senadora Leila Barros (PDT-DF) também sublinharam a mudança na correção das transferências ao FCDF.
Economistas sugerem mudanças no novo arcabouço fiscal para conter dívida pública
O texto permite que o governo possa ampliar o espaço para novas despesas em maio de 2024 por meio de crédito adicional, caso a revisão das receitas no próximo ano seja superior à receita efetiva em 2023. O projeto também exclui o salário-mínimo de quaisquer medidas compensatórias. Esta medida impactará os gastos com encargos pessoais e previdenciários, que correspondem a cerca de 65% da despesa primária total — disse.
CAE conclui votação de desoneração da folha
Por sugestão do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE incluiu artigo para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% a cerca de 3 mil municípios do país. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
PIS COFINS: impacto em SC
O STF definiu pela exclusão do ICMS da base dos débitos de PIS COFINS e, por isso, a retirada da base dos créditos seria “justa”. O advogado salienta que a medida é superficial. “Basta conhecer um pouco sobre o PIS e a COFINS para que se perceba que se trata de uma falsa justiça”, diz.











