Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca que a regulamentação estabelece regras que devem trazer mais segurança jurídica ao mercado. “O decreto institucionaliza as práticas que a ABCripto já exige de seus associados desde 2020, uma vez que nosso foco é promover total segurança para o sistema financeiro brasileiro. Com a entrada em vigor do Marco Legal, temos um primeiro norte para criar um cenário regulatório menos fragmentado”, afirma.
Renato Scardoa expõe seus pontos de vista de modo fundamentado porque é um dos construtores técnicos do Marco Legal do Reempreendedorismo que voltou a tramitar no Congresso Nacional semanas após a posse do novo governo.
O julgamento do STJ em demanda repetitiva colocou fim na divergência entre turmas da corte. “O entendimento da Primeira Turma do STJ foi fixado no julgamento do REsp 1.222.547/RS, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa (DJe de 16/3/2022), no sentido de que os incentivos fiscais concedidos pelos Estados da Federação em relação ao ICMS, em atenção ao princípio federativo, não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também participou do evento. Ele destacou que o debate sobre a reforma tributária está maduro e o momento é ideal. Segundo Alckmin, reformas constitucionais devem ser feitas no primeiro ano dos governos. O vice-presidente da República ressaltou ainda o empenho do Executivo e do Legislativo para aprovar o texto.
O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.
Hoje já estamos mais acostumados com processos envolvendo a compensação e restituição, mas ainda é um assunto muito complexo. Não é incomum surgirem dúvidas sobre esse assunto e o Perguntas e Respostas da DCTFWeb também pode ajudar nessa questão.
O gestor nacional do ALI Rural, Victor Ferreira, destaca que o projeto vem expandindo gradativamente por todo o Brasil. Neste novo ciclo, mais de 4 mil pequenos empreendimentos estão cadastrados para receber o acompanhamento de 435 agentes parceiros espalhados por 25 estados.
A representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) e coordenadora adjunta da Comissão Técnica de Estudos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público desse Regional, Germane Sacerdote, por exemplo – assim como membros de outros CRCs –, destacou a importância dessa aproximação do Conselho com o profissional que atua no setor público.
De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano.
Outro ponto que os profissionais e empresas devem se atentar é a adoção de medidas de segurança cibernética, principalmente para prevenir acesso não autorizado aos dados. Para Luiz, os contadores e empresas contábeis devem ficar atentos a essas blindagens dos dados em si.