Danilo Forte disse que vai atuar em diálogo permanente com o governo e os líderes partidários para dar mais transparência para a execução do Orçamento. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução do Orçamento. E essa construção passa necessariamente, neste momento, por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo.”
Cada vez mais os empresários dos negócios familiares estão percebendo que ao falar de sucessão, não se está pensando apenas no patrimônio adquirido ao longo do tempo pela família, mas sim, na sucessão dos negócios e do patrimônio. Este assunto precisa ser abordado quando todos estão em harmonia, para juntos criarem as regras que mais se ajustam para aquela família empresária.
O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Paim informou que a primeira emenda para retirar os recursos da educação do arcabouço fiscal foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ele pediu uma salva de palmas em homenagem à senadora, explicou que ela enfrentou problemas técnicos e não conseguiu acompanhar a audiência de forma remota.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que vai retirar do limite de gastos do novo regime fiscal o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (20) no Senado.
A convenção se aplicará ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do lado uruguaio, a medida se aplicará ao imposto sobre a renda das atividades econômicas, ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, ao imposto sobre a renda dos não residentes, ao imposto de assistência à seguridade social e ao imposto sobre o patrimônio.
Como verificar se há erros na declaração: Ao enviar sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal. Se forem encontradas diferenças entre as informações apresentadas por você e as informações fornecidas por terceiros, sua declaração poderá ser retida para uma análise mais detalhada, conhecida como “Malha Fiscal”. Para verificar se sua declaração está em malha, acesse o e-CAC e selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você poderá verificar se sua declaração está em malha e obter informações sobre o motivo da retenção. Saiba mais aqui.
Neste curso presencial em Blumenau, reuniremos três especialistas para tratar de tudo que tem influência na DCTFWeb e onde ela influencia.
Pela comitiva da FENACON participaram também o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jnr; o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun; o diretor Técnico, Wilson Gimenez Jnr; o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão; o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto; o presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz, e o superintendente da Federação, Josué Tobias.
O ICMS é um imposto indireto, pois é repassado ao consumidor final como parte do preço dos produtos e serviços. Os contribuintes do ICMS são os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e transportadoras, que são responsáveis por recolher o imposto aos cofres públicos.