20/06 – Terça-feira
Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 05/2023
Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 05/2023
Clipping 2015
Sebrae e Secom juntos para orientar microempreendedores
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, esteve, nesta quarta-feira (31), em audiência com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, no Palácio do Planalto.
Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário”, lembrou a senadora, durante a votação na CCJ.
Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Mauro Campbell Marques apontou que as despesas financeiras, incluindo a taxa de inflação nelas embutida, repercutem no montante dos resultados do exercício e reduzem o lucro tributável, o que também deve se repetir com relação às receitas financeiras para abranger a correção monetária.
Para Unafisco gastos tributários aumentam 22% em 2023, destaca Kajuru
A maior parte, R$ 440 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal considera isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade.
Abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário reuniu ministros da Fazenda, Trabalho e Emprego e AGU, entre outras autoridades
O Congresso do Contencioso Tributário segue até sexta-feira (2/06), com a participação de ministros, procuradores, especialistas e mestres na área. O evento é realizado anualmente pela Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial da PGFN. O evento é restrito a inscritos e convidados.
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O acesso fácil e direto do contribuinte à denominada jurisprudência vinculante é de suma importância para melhor orientá-lo e, assim, permitir que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, proporcionando um ambiente de maior segurança jurídica, confiança, igualdade, menor litigiosidade e adequado equilíbrio concorrencial, gerando benefícios para toda a sociedade.
Vai à Câmara dedução no IR para doação a projetos de pesquisa
De acordo com Arns, a nova versão não aumenta a renúncia a receitas da União, apenas habilita as instituições de pesquisa a disputar doações de pessoas físicas com as outras destinações dedutíveis do IR. Quando sancionada, a futura lei terá vigência de cinco anos.
Avanços legislativos são tema da terceira edição dos Debates Previdenciários
O encontro teve como objetivo debater especificamente a tramitação dos Projetos de Lei 4.830/2020 e 3.062/2021; do Projeto de Lei Complementar 245/19; da Emenda Constitucional 103; da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e demais ações da Comissão Especial de Direito Previdenciário no âmbito legislativo, desde o início das discussões sobre a Reforma da Previdência.
AVISO DE PAUTA – Pelo Brasil chega a São Luís para o lançamento do terceiro ciclo do Cidade Empreendedora
A solenidade contará com as presenças do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, além de dirigentes do Sebrae no Maranhão e autoridades representantes de instituições parceiras.