Quando temos o usufruto vitalício, a validade ocorre enquanto o usufrutuário estiver vivo, ou seja, a extinção do direito só ocorre com a sua morte. Existem outros tipos de usufruto, mas o vitalício é o mais escolhido.
Clipping 2015
Abertura de micro e pequenas empresas bate recorde no primeiro trimestre de 2023
Quando analisados os setores, dentre as 1.013.239 empresas abertas no primeiro trimestre de 2023, Serviços obteve maior número com 584.166 novas empresas (57,7%), seguido de Comércio com 268.092 (26,5%), Indústria com 79.920 (7,9%), Construção Civil com 73.440 (7,2%) e Agropecuária com 7.621 (0,8%). O estado de São Paulo teve o maior número, com 291.144 novas empresas (28,7%), seguido por Minas Gerais, com 110.126 (10,8%), e Rio de Janeiro com 83.193 (8,2%).
Contadores participam de palestra sobre liderança nas empresas
“O desafio do contador é enorme, pois ele precisa cumprir prazos curtos e organizar documentos de maneira correta e isso não é nada fácil. A responsabilidade é muito grande e às vezes ele se dedica a esta responsabilidade técnica, mas acaba por esquecer de outras áreas que a ajudariam a crescer como profissional”, comentou Beatriz.
Senado analisa mudanças feitas pela Câmara no novo arcabouço fiscal
O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O relator da matéria na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sugeriu uma série de mudanças no projeto, mas manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União.
IFI: complexidade do novo arcabouço fiscal pode dificultar cumprimento
A IFI destaca que as alterações feitas no texto aprovado na Câmara dos Deputados tentam reforçar dois dos três princípios apontados no estudo de 2018 do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre reformas fiscais: assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras, mas aponta que “o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal”.
Governo e Câmara buscam eliminar resistências finais contra a reforma tributária
Já o secretário Bernard Appy citou as resistências dos grandes municípios. “Os grandes municípios estão querendo manter o ISS separado do ICMS. Não tem hoje nenhum país relevante que faça essa separação fora o Brasil. Estamos mais de 50 anos atrasados neste debate. E é impossível, na nova economia, separar mercadoria de serviço. Problema que já existe hoje e vai ficar pior ao longo do tempo”, afirmou.
Nota de Esclarecimento
A nova funcionalidade implantada na conta Gov.BR serve para informar o titular das credenciais quando elas foram utilizadas, inclusive por terceiros que eventualmente tenha acesso a ela. Porém, os contribuintes devem considerar que não é recomendado repassar as suas credenciais de acesso ou certificado digital terceiros (contador, advogado, despachante etc).
Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição
A Receita Federal ressalta que NÃO envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links.
Reforma tributária: onerar o setor de serviços é dar um tiro no próprio pé, diz CNS
Para o setor de serviços, o melhor sistema seria a desoneração da folha de pagamentos. Nese explica que a proposta da CNS é a criação de uma alíquota de 0,74% sobre movimentações financeiras (uma espécie de nova CPMF), o que reduziria o impacto do IVA e desoneraria a folha de salários das empresas. Dessa forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor e no final da cadeia produtiva.
Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se for feita uma escritura em cartório ou judicial?
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