O projeto de resolução foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou voto favorável à autorização para contratar o crédito, avaliando que se encontra de acordo com a legislação em vigor.
Clipping 2015
Comissão debate impacto da pandemia sobre os pequenos negócios
O parlamentar informa que, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam cerca de 99% das empresas do País e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais.
Nota Fiscal de Serviços Nacional: Sebrae-SP e SESCON-SP realizam evento para orientar gestores públicos sobre o tema
O evento contou com uma palestra do coordenador do Projeto NFS-e e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Hermano Toscano Moura Filho, e com as participações dos representantes do Sebrae-SP: Beatriz Biscalchim, Filipe Rubim e Thais Georgete.
Ibracon: como as mudanças tecnológicas e de negócios desafiam auditor independente a aguçar o espírito crítico
O foco do auditor independente não é a detecção de fraude, mas, sim, emitir uma opinião sobre a legitimidade das demonstrações contábeis. Se forem encontradas evidências de ilicitude durante o exame, o auditor deve comunicar o ocorrido à administração da empresa e os seus efeitos nas demonstrações contábeis, incluindo sugestões de correção.
Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa
Por sua vez, Irajá afirmou que o STF determinou que a alteração tem que ser feita pelo Parlamento e defendeu a aprovação da matéria o mais rápido possível. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apoiou o relator, mas a votação acabou sendo adiada.
Deputados discutem impactos da reforma tributária na economia digital
Grupo de trabalho
Criado em 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.
Confira a nova regra da MP 1159 no Plantão ContNews, 02/05 às 10h!
O governo afirma que a MP 1159 segue entendimento firmado pelo STF em julgamento ocorrido em 2017 e concluído em 2021.
Grupo de trabalho da reforma tributária recebe sugestões de incentivo à economia verde
Representantes setoriais também apresentaram seus pontos de vista. O consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) Rodrigo Petry lembrou que, desde 2021, o setor perdeu a isenção de PIS/Cofins. Petry aposta na reforma tributária para a retomada de incentivos a indústrias que adquirem insumos reciclados e principalmente para o que chamou de “desoneração da venda de resíduos”.
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
Conforme apontou a Receita, o recolhimento de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) somou R$ 22,034 bilhões em março (retração de 7,77% sobre março do ano passado. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadou R$ 11,613 bilhões, redução real de 2,05% sobre o resultado de igual mês de 2022. Tal comportamento reflete, principalmente, o desempenho das empresas que recolhem por estimativa mensal. Juntos, IRPJ e CSLL somaram R$ 33,648 bilhões no período.
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
É importante destacar a revisão e atualização dos procedimentos aduaneiros, em que há previsão da aceitação de seguro-garantia e fiança bancária, para evitar eventuais conflitos procedimentais, promovendo a simplificação e a padronização das regras para o público externo e interno, consolidando no normativo as situações previstas na legislação aduaneira.