Remessa do exterior para uma conta bancária do titular no Brasil, incide IR?
Clipping 2015
Prefeitura de Jales institui Refis e contribuintes terão até 31 de maio para fazer a adesão
Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo até o dia 31 de maio, podendo quitar sua dívida em até 8 vezes. O munícipe que procurar a Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento até a data estipulada terá os descontos de multa e de juros moratórios de 70%.
Comissão Especial da Reforma Tributária define plano de trabalho e audiências na Capital e interior
No cronograma do plano de trabalho consta o objetivo de definir o relatório final no dia 9 de agosto, sendo que até essa data a comissão promoverá encontros semanais nas quartas-feiras, às 18h, conforme deliberou o plenário.
Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial!
O novo layout do eSocial, que traz a inclusão de processos trabalhistas, teve nova prorrogação e passa a valer a partir de julho de 2023.
Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 781926, com repercussão geral (Tema 694), em que uma distribuidora questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que assentou que o regime de diferimento do ICMS, quanto ao recolhimento do imposto, não gera direito a crédito.
Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
Checklist tributário – 09 a 15/04/2023
Informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela Lei 12.546/11, relativa à competência março de 2023
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão do PGD Dirf 2023 deve ser utilizada para a transmissão de declarações originais e retificadoras relativas a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2022, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2023, nos casos de situação especial.
Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço. Sendo assim, a maior alteração ficou por parte dos serviços “Obter cópia de declaração”, “Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)”, “Regularizar débitos de obra (Sero)” e “Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)” que ficaram restritos ao atendimento no período matutino.
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.